Para que o país consiga taxas elevadas de crescimento do PIB, e obtenha sucesso na busca da taxa de 5% ao ano, o ambiente favorável aos investimentos e aos negócios é decisivo
Um país cuja população cresce em torno de 1% ao ano, como é o caso do Brasil, se obriga a adotar, como principal objetivo da política econômica, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A população brasileira tem sido acrescida de 1,9 milhão de pessoas a cada ano e, se o PIB não crescer, o empobrecimento médio será inevitável. Mas se o PIB aumentar apenas 1%, o país não sairá do lugar, a renda média por habitante ficará estagnada e a pobreza continuará nos mesmos níveis atuais. Para erradicar a pobreza em duas décadas, o Brasil precisa crescer em torno de 5% ao ano, o que, mantida a taxa atual de aumento populacional, levaria a renda per capita para perto dos 25 mil dólares/ano. Nesse nível de renda média, a pobreza seria erradicada e os bolsões de miséria apenas uma parte da história passada.
Mas não basta que a renda seja aumentada. É preciso saber como ela será distribuída e qual a eficiência com que os recursos econômicos serão aplicados. Nesse cenário é particularmente importante saber como se comportará o que os economistas chamam de “produtividade do imposto”, ou seja, qual o direcionamento do gasto público, com que eficiência ele será aplicado e qual o nível de corrupção. Com o governo retirando 38% da renda da sociedade e gastando 41%, mantendo assim o déficit público nominal em 3%, se houver piora da eficiência gerencial e aumento da corrupção, parte do esforço será solapada e a erradicação da pobreza adiada.
Para que o país consiga taxas elevadas de crescimento do PIB, e obtenha sucesso na busca da taxa de 5% ao ano, o ambiente favorável aos investimentos e aos negócios é decisivo. Atualmente, não resta muita dúvida sobre quais são as características mais importantes de um ambiente nacional capaz de estimular os investidores nacionais e os estrangeiros, incentivar a livre iniciativa e a capacidade empreendedora da população e promover os negócios em geral. As épocas de eleições são momentos propícios para a divulgação de ideias capazes de promover a prosperidade. Infelizmente, as campanhas são todas iguais e os candidatos nunca fogem da postura de simplesmente fazerem um rosário de promessas assistencialistas na ânsia de conquistar votos dos eleitores situados nas camadas pobres.
As principais características de um ambiente favorável ao crescimento econômico são as mesmas em qualquer lugar do mundo: estabilidade política, estabilidade da moeda, respeito ao direito de propriedade e garantia dos contratos juridicamente perfeitos. Quanto à política, os ingredientes relevantes são democracia estável, eleições livres, rodízio pacífico de governantes e Estado de Direito. Nesse quesito, o Brasil vai bem, pois, após a redemocratização iniciada nos anos 80, o país vem experimentando tranquilidade em seu sistema de governo. Em relação à estabilidade da moeda, os requisitos principais são o equilíbrio das finanças públicas e o controle do déficit fiscal. Nesse aspecto, o Brasil vem tendo bom desempenho e, se não está no melhor dos mundos, está melhor do que boa parte do mundo, incluindo os desenvolvidos, como Estados Unidos, Europa e Japão.
Há um aspecto importante do quadro econômico no qual o Brasil não está bem. Trata-se da necessidade de ter carga tributária simples e moderada, com regras claras e estáveis. O Brasil não conseguiu atingir esse estágio e é por isso que a mais urgente das reformas é a tributária, sempre muito difícil de aprovar e executar. A carga tributária é alta, mal distribuída, e as regras são complicadas e nada estáveis. Se o país conseguir melhorar sua estrutura tributária nos próximos dez anos, os resultados benéficos ao crescimento serão muitos. Todavia, é improvável que isso aconteça, principalmente porque o país é organizado em federação e há conflitos de interesses entre municípios, estados e União.
Quanto ao direito de propriedade e a garantia desse direito, o Brasil tem muito o que evoluir. Um dos problemas está na zona rural, onde a ameaça à propriedade, apesar de ter diminuído, ainda é muito presente. Em algumas regiões, também pesa o fantasma das invasões dos trabalhadores sem-terra, o que desestimula a atividade rural e desvaloriza as propriedades, sobretudo porque o Poder Judiciário é moroso em julgar e dar solução aos conflitos de propriedade. Em relação à proteção aos contratos válidos, se um simples contrato comercial continuar levando até dez anos para ter uma solução, em face de algum conflito entre as partes, ocorrerá prejuízo aos negócios e haverá desestímulo aos investimentos.
Os capitais financeiros percorrem o mundo em busca de oportunidades de investimentos e, além de aspectos mercadológicos e da existência de recursos naturais, acabam levando vantagem na disputa aquelas regiões onde predomina um ambiente de segurança jurídica e favorável aos investimentos e aos negócios.
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