Reajuste para professores e funcionários, além de outros itens, foram amplamente debatidos em reunião com governo
A direção estadual da APP-Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) se reuniram na tarde desta quarta-feira para debater a pauta de reivindicação da categoria como a hora-atividade, piso salarial profissional nacional (PSPN), reajuste de funcionários, dobra de padrão, entre outros. Essa reunião é resultado da mobilização do último dia 26, quando educadores paralisaram suas atividades em todo o Paraná (leia mais).
Hora-atividade: a direção da APP já havia notificado o governo referente à rejeição de parcelamento da implementação da hora-atividade. Na reunião de hoje (02) o governo avançou na proposta para implementação total dos 33% em janeiro de 2013. Ainda sobre o argumento da necessidade de aumentar o quadro de professores com novo concurso público e oferta do cargo de 40 horas para assim aplicar os 33%, a Seed acatou a reivindicação da categoria, sem o parcelamento.
Flávio Arns, secretário de Educação, afirmou que haverá um grupo de trabalho no Ministério da Educação formado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que discutirá os critérios de implantação desse benefício garantido na Lei do Piso e como será feita uma apropriação pedagógica desde novo tempo de trabalho. O secretário garante que independente da conclusão do grupo, a implantação no Paraná está certa. "Vamos implantar com certeza em 2013, para o início do ano", afirma.
Lei do Piso: no dia 09 de maio sairá o índice da inflação que deve ficar em torno de 5% (e não 6,5% como já foi divulgado). Independente disso, o reajuste confirmado é de19,55%. O secretário confirmou o pagamento referente ao valor do Piso. Primeiro haverá de forma universal o pagamento da data-base. A diferença para os 19,55% serão redistribuídos nas parcelas de julho e outubro. A APP cobrou que os trâmites para o pagamento sejam agilizados. A entidade ainda ressaltou que o reajuste é referente à Lei do Piso, ou seja, deve ser implantado a todos, inclusive aposentados sem paridade e pensionistas.
Retroativo do Piso: segundo dados da reunião anterior entre a APP , o Dieese e a Seed, o impacto é de cerca de 250 milhões. A Seed reconheceu a Lei e a dívida retroativa, mas alegou que é impossível financeiramente garantir o pagamento de imediato. O devido será pago até o final do ano. As reuniões permanentes sobre as finanças avaliarão a proposta de pagamento. A APP propôs, em último caso, um 14º salário.
Reajuste dos funcionários: o governo não apresentou na reunião uma proposta concreta sobre esse item da pauta. A direção da APP reafirmou que não aceita apenas o índice da inflação. O governo estuda proposta de reajuste igualando ao salário mínimo regional que teve um aumento de 10,33%. O secretário de Educação admite considerar inadequado ter funcionários ganhando menos que o salário mínimo regional. A APP propôs que a diferença da data-base conste na reformulação do plano de carreira. Na próxima semana uma reunião entre APP-Sindicato e Seed o debaterá especificamente esse tema.
Dobra de padrão: a proposta da Seed é a realização da dobra de padrão em duas etapas: em 2012 para quem possui um padrão de 20h mais aulas extraordinárias e em 2013 para quem tem dois padrões. A APP continua defendendo que todos os profissionais devem obter esse direito ao mesmo tempo. A Seed apresentou impossibilidade de realização numa única etapa devido ao impacto financeiro. Mesmo assim garantiu que as duas etapas constarão do novo decreto, cuja proposta será encaminhada à direção do sindicato para análise e debate no conselho estadual e na assembleia.
Outros pontos:
Concurso público - até o final de maio será publicado o edital de convocação do concurso para professor. Na próxima semana a Seed divulgará o cronograma depois de debate com a Seap.
Plano de carreiras dos funcionários - a proposta de minuta já foi entregue ao Secretário de Educação. O compromisso do governo, reafirmado na reunião, é, de até o final de maio encaminhar para a Assembleia Legislativa. A APP ainda apresentará duas correções à proposta, mas garantiu a inclusão de pós-graduação, especialização, para Agente Educacional I e mestrado para Agente Educacional II.
Reposição da paralisação - o mesmo encaminhamento dado à reposição de 15 de março será realizado em relação à paralisação de 26 de abril. A Superintendência de Educação enviará orientação aos NRE's e escolas.
Participaram da reunião pela APP-SINDICATO, a Presidenta Marlei Fernandes de Carvalho, a Secretária Educacional Walkíria Olegário Mazeto, o secretário de Funcionários Valdivino de Moraes, o Secretario de Finanças Miguel Baez, o secretário de Imprensa Luiz Carlos Paixão, o Secretário de Assuntos Jurídicos Mario Sergio Ferreira de Souza e o representante do Dieese, o economista Cid Cordeiro. Pela Seed participaram o Secretário de Educação Flávio Arns, o Diretor geral da Seed Jorge Wekerlin, a Superintendente de Educação Meroujy Cavet, o chefe de gabinete Cilos Vargas, a chefe do GRHS Graziele Andreola.
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