Guido Mantega, durante apresentação das novas regras de remuneração da poupança.
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Remuneração de 70% da Selic passará a vigorar apenas quando a taxa básica de juros estiver abaixo de 8,5% ao ano.
Mantega destacou que a nova regra de remuneração da caderneta vale apenas para depósitos feitos a partir desta sexta-feira no caso de contas antigas de poupança e para as contas novas. "É muito fácil saber qual é a remuneração", disse o ministro, enfatizando que "a caderneta continuará sendo a melhor opção de poupança para a população brasileira."
Para Mantega, fundos terão que rever taxas
Ao anunciar as mudanças na caderneta de poupança, Guido Mantega afirmou que os fundos de investimentos terão que reduzir as taxas de administração cobradas dos clientes e que reduzem a remuneração da aplicação. Segundo ele, os fundos estão cobrando taxas elevadas, de 2% a 4% ao ano.
"Com este movimento de redução da rentabilidade dos fundos e a mudança na poupança, as instituições financeiras terão que mudar as taxas para tornar os fundos competitivos", disse. Ele assegurou ainda que não haverá mudanças nas regras de direcionamento dos recursos da poupança. A área habitacional continuará a receber o porcentual de 65% de aplicação desses depósitos, mesmo dos novos.
"Não muda qualquer outra regra. Todas as demais regras continuam iguais." Mantega disse ainda que é desejável que os recursos para esse segmento continuem aumentando, porque é o setor que tem mais crescimento de crédito.
Sem rompimento
O ministro Mantega ressaltou que a mudança que o governo está fazendo é mínima e não afeta os interesses dos correntistas. Voltou a lembrar que para quem tem dinheiro aplicado até esta quinta-feira a remuneração continuará seguindo as regras atuais. "Podem ficar 2 anos, 5 anos, 100 anos que continuarão dentro das mesmas regras que estão estabelecidas. Portanto, não há rompimento de contratos. Não há prejuízo para os detentores de poupança", insistiu, afirmando que a poupança continuará com a mesma "versatilidade e simplicidade" que tem hoje.
Ele lembrou que a liquidez das cadernetas continuará diária, com rentabilidade mensal. "Se o aplicador quiser retirar parte do dinheiro para enfrentar uma emergência, poderá sacar o recurso sem nenhum problema". Mantega destacou ainda que a isenção de cobrança do Imposto de Renda (IR) está mantida.
Novo cenário
O ministro afirmou que a mudança é necessária porque o Brasil enfrenta um novo cenário em que as taxas de juros estão caindo, aqui e no exterior. Desta forma, as demais aplicações, como títulos do Tesouro Nacional, fundos de renda fixa e DI, entre outros, vão se tornando menos rentáveis que a poupança.
"Pode ter uma migração para a poupança. Hoje, a maioria dos poupadores são pequenos e médios, e teríamos uma invasão da poupança por grandes investidores", afirmou.
Segundo o ministro, nesse caso, o Tesouro Nacional, para poder manter os aplicadores, teria de subir a taxa de juros. Os fundos dos bancos privados também teriam de subir as taxa de aplicação.
"Então o Banco Central não teria uma ação eficaz, ficaria com a política monetária comprometida", disse. "Criando um piso para a redução da taxa de juros, que inviabilizaria a redução dos juros no Brasil. Se mantivermos a regra atual, a poupança se tornará obstáculo para a queda da Selic." E acrescentou: "Para que possamos baixar o custo financeiro e o custo para o crédito, temos que destravar esse sistema, fazendo a alteração na poupança para ela não ser um limitador para a queda da Selic."
Mantega disse ainda que a retirada desse obstáculo permitirá à autoridade monetária baixar os juros "quando as condições forem favoráveis". "A queda na Selic trará benefícios para a sociedade e para a economia brasileira, que está em momento importante. E para isso precisamos continuar reformas que estamos fazendo", afirmou.
"As taxa de juros hoje são muito elevadas para pessoa física e pequenos e médios empresários. O acesso a esses produtos (de crédito) movimenta a economia brasileira e traz um PIB maior", completou.
Segundo ele, porém, a alteração na remuneração das cadernetas ainda não terá efeito, porque a Selic está em 9% ao ano. "No momento, não há mudança nem na velha e nem da nova poupança", ressaltou. "Todas continuarão tendo o mesmo rendimento, e a mudança só virá quando o BC decidir reduzir a Selic", acrescentou.
Ele disse ainda que a remuneração média auferida pela poupança nos últimos anos esteve abaixo de 65% da Selic. "Estamos pegando como base a Selic. Daí que vem os 70%. A nova poupança ficará sendo uma boa aplicação. A velha já era excelente aplicação", afirmou.
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