Enquanto as condições da única creche de Ourizona são precárias, a Escola Rocha Pombo tem até ar-condicionado: cidade não investiu os 25% determinados pela Constituição FederalDados do Fundo de Desenvolvimento da Educação revelam que 95 cidades brasileiras não investiram o mínimo determinado por lei.
A Constituição determina que governos municipais e estaduais devem aplicar na manutenção e no desenvolvimento do ensino 25% ou mais dos recursos levantados por meio de tributos próprios, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e repasses obrigatórios do governo federal, como o salário-educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ivan Amorin/ Gazeta do Povo
Infiltração em parede do Centro de Educação Infantil de Ourizona: prefeitura pretende construir uma nova creche
Equívoco
Secretária diz que erro no envio de dados baixou índice do município
Marco Martins, correspondente em Santo Antônio da Platina
Em Ibiporã, na Região Metropolitana de Londrina, o índice de 23,2% investido em educação referente ao exercício de 2011, conforme o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), deve ser alterado. De acordo com a secretária municipal de Finanças, Luzia Elizabeth Damásio Bruna, um erro na declaração das informações fez o sistema desconsiderar mais de cinco pontos porcentuais na conta entre o arrecadado e os R$ 12,7 milhões investidos. Com a alteração o índice subirá para 27,5%.
A secretária afirmou ainda que o erro só foi observado após o prazo para a apresentação dos relatórios, encerrado no dia 30 de abril. O Ministério da Educação aceitou as justificativas e os documentos apresentados e permitiu a retificação. “Neste ano foram feitas alterações no sistema de transmissão, assim como no relatório que enviamos, o que acabou colaborando para que o servidor responsável enviasse um relatório incompleto. Mas tudo já foi solucionado”, esclareceu.
“O porcentual [25%] é pequeno, mas para as crianças significa muito. Elas não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação. A vinculação é necessária e precisa ser cumprida.”
Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Em 2010, 52 municípios aplicaram menos do que o determinado por lei. Naquele ano, o Rio Grande do Sul, com nove cidades, foi o estado com mais municípios em situação irregular, seguido de Paraná e de Minas Gerais, ambos com sete. Já em relação ao ano passado, 1.168 prefeituras ainda não enviaram os relatórios. Por enquanto, 43 estão em débito com a educação.
Consequências
Quando o FNDE detecta valores menores, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal que as encaminha à Promotoria de Justiça. “O município ou o estado tem a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público”, explica o coordenador do Siope, Paulo César Malheiros. Se comprovada a inadimplência, o município fica impossibilitado de receber recursos de convênios com a União.
Segundo Malheiros, a maioria dos inadimplentes tem questionado os critérios adotados pelo Siope sobre os gastos informados. Enquanto boa parte, baseada em entendimentos de tribunais de contas estaduais, defende a inclusão dos valores referentes aos vencimentos dos funcionários inativos no cálculo, o governo federal não considera o pagamento destas aposentadorias um investimento direto em educação.
Estas e outras divergências, aponta a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, se devem principalmente a problemas na gestão do dinheiro público. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno dos recursos para a área e sim os secretários de Finanças ou Planejamento. Dessa forma, reforça, é mais difícil ter um controle rigoroso sobre o que é aplicado. “Com isso, o grau e a importância dos recursos da educação se diluem na administração pública.”
Para ela, a inadimplência não pode ser desconsiderada, mesmo quando envolve poucos municípios. “O porcentual [25%] é pequeno, mas para as crianças significa muito. Elas não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação. A vinculação é necessária e precisa ser cumprida”, defende, ao lembrar que um dos reflexos da gestão não especializada é o aumento da desigualdade entre as várias regiões e municípios do país e do próprio estado.
Prefeituras prometem compensar perdas passadas
William Kayser, da Gazeta Maringá
Para não deixar de receber recursos de convênios firmados com o governo federal e os repasses, uma das sanções para as prefeituras inadimplentes, as administrações locais prometem ‘compensar’ a partir deste ano o que deixaram de aplicar em anos anteiores. Dos sete municípios que reverteram para a educação menos que o índice legal de 25% do arrecadado em 2011, três ficam no Noroeste do estado: Ourizona (23,75%), Colorado (24,58%) e Paranavaí (24,16%).
Com pouco mais de 3,3 mil habitantes, Ourizona tem duas instituições de ensino municipais: o Centro de Educação Infantil (CEI) Maria Buzinaro Savolde e a Escola Municipal Rocha Pombo. Enquanto alunos e funcionários da creche sofrem com instalações precárias, a Rocha Pombo tem ar-condicionado nas salas e ginásio poliesportivo. “Pedimos mudanças, reformas e ajustes, mas a prefeitura nos pede paciência”, diz a diretora da CEI, Regina Célia Zaninelo Vieira.
Segundo a prefeitura, o contraste entre as duas unidades de ensino não é resultado da falta de recursos, mas da otimização deles. A secretária municipal de Educação, Sônia Maria Trevisan Dalosse, explica que o governo federal repassou verbas para a construção de uma Super Creche Pró-Infância (nome dado pelo programa da União), que atenderá todas as crianças que hoje estão no centro de educação infantil. E por considerar desnecessário aplicar recursos na estrutural atual da CEI, a prefeitura decidiu não reformá-la e aguardar a transferência.
“Notificados, explicamos ao Ministério Público que os 25% não fecharam até dezembro porque estávamos em processo licitatório para construção de um anfiteatro e a ampliação da [escola] Rocha Pombo”, afirma Marcos Rocco, contador da prefeitura. “Para compensar, vamos ter aplicações maiores [na educação] nesse ano”, garante. Até o fim de abril, já haviam sido empregados R$ 488,1 mil.
Colorado
A prefeitura de Colorado também assegura estar compensando o que deveria ter aplicado em 2011. O contador municipal Caily Barcelos diz que a aquisição de uniformes escolares nesse ano cobriu o déficit anotado no ano passado. “Atingimos 25,97% já no primeiro trimestre”, afirma. Estima-se que os investimentos em melhorias e manutenção do ensino cheguem a R$ 7,8 milhões.
Já a secretária da Educação de Paranavaí, Maria Aparecida Gonçalves, se disse surpresa com os números disponibilizados pelo Siope, mas não contesta os dados. “Investimos mais de 26% no ano passado a exemplo de 2010, quando recebemos uma medalha em Florianópolis [capital catarinense] por também termos investido mais de 26%”, diz.
