Exemplar, Lei Maria da Penha padece de falta de estrutura

DIREITOS HUMANOS

Exemplar, Lei Maria da Penha padece de falta de estrutura

Brasil não tem delegacias, juizados e casas-lares em número suficiente para proteger as mulheres vítimas de violência.

Vista pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma legislação exemplar no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha esbarra em dificuldades estruturais para ser aplicada na prática. A falta de delegacias especializadas, juizados especiais e casas-abrigo comprometem a eficácia da lei criada para proteger a mulher e punir os agressores. Mesmo quando essas estruturas existem, os funcionários são em número insuficiente e mal treinados.

Os dois principais desafios mapeados pela Comis­­são Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência contra a Mulher, que deve vir ao Paraná no próximo dia 25, remetem justamente à falta de estrutura física e recursos humanos em dois órgãos essenciais para fazer valer a lei: as delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam) e os juizados de violência doméstica.

Acusação

Entidades de proteção à mulher denunciam delegacia de Curitiba

Movimentos sociais de defesa da mulher acusam a Delegacia da Mulher de Curitiba de descumprir a Lei Maria da Penha. Entre os atos de omissão, a suposta exigência de flagrante para lavrar boletim de ocorrência (BO) e o pedido para que a mulher voltasse ao seu bairro de origem para fazer o BO na delegacia da região. A denúncia foi feita na semana passada à seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Temos notícia de que a delegacia se recusa a atender as mulheres e alega que, por falta de policiais, é preciso retornar à delegacia do bairro. Também são despreparados, perguntam à mulher várias vezes se ela tem certeza de que sofreu violência. É um constrangimento e uma nova violência contra a vítima”, diz Ludmilla Nascarella, conselheira da ONG Espaço Mulher. “Sem o BO, a mulher fica de mãos atadas, não consegue audiência no juizado para ter direito à medida protetiva, por exemplo.”

A delegada titular da delegacia, Maritza Haisi, nega os fatos e diz que a ordem é para que o servidor atenda toda vítima que procure o serviço. O problema, de acordo com ela, é que a delegacia não tem competência para investigar certos tipos de crime, como os de natureza patrimonial ou homicídios. “O decreto que criou a delegacia [da mulher] limitou a atuação dela, e, nesse caso, até fazemos o primeiro atendimento, mas o BO é encaminhado para a delegacia que trata daquele crime específico.”

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Sandra Lia Barwinski, diz que o fato de a delegacia ter sido criada por decreto em 1985, antes da Lei Maria da Penha (2006), realmente limita o seu poder de investigação, mas que é preciso esclarecer os servidores de que a autoridade policial tem a obrigação de receber toda e qualquer denúncia. (VP)

Entre as melhores do mundo

A Lei Maria da Penha, aprovada por 80% da população brasileira segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo em 2011, também é elogiada ao redor do mundo. Conforme relatório publicado em 2009 pelo Fundo de Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), a legislação brasileira está entre as três melhores do mundo no quesito combate à violência contra a mulher. As outras duas são a Lei de Violência Doméstica da Mongólia e a Lei de Proteção Contra a Violência da Espanha, ambas aprovadas em 2004.

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  No Brasil, menos de 10% dos mu­­nicípios têm uma Deam e as que estão em fun­­cionamento não têm policiais suficientes para atender as vítimas e investigar os casos. O Paraná é um exemplo. Apenas 11 dos 399 municípios do estado têm uma Deam, o que corresponde a 2,7% do total.

Na capital, a única delegacia especializada vive sobrecarregada desde que a lei foi aprovada, em 2006. Segundo a delegada titular, Maritza Haisi, naquele ano foram instaurados 127 inquéritos, com uma equipe de 18 servidores. Em 2011, o efetivo aumentou para 36 profissionais, mas o número de inquéritos subiu de forma exponencial: havia 8 mil em trâmite.

No caso dos juizados especiais, a situação é similar. Existem 60 deles em todo o país, dois no Paraná (Curitiba e Londrina), embora a demanda seja até dez vezes maior. Nestes locais são apreciados pedidos importantes, como o da medida protetiva, que impede o agressor de chegar perto da vítima. “Os investimentos são incompatíveis com a grandeza da lei”, analisa a médica legista Maria Letícia Fagundes, autora do Projeto MaisMarias, que esclarece a população a respeito da lei.

Ela lembra que outro mecanismo importante de combate à violência praticamente inexiste no estado: as casas-abrigo, para onde são encaminhadas as vítimas que correm risco de morte. Hoje, no Paraná, há apenas um local deste tipo na capital e cinco no interior. No Brasil, existem 70.

“É muito pouco. Cerca de 50% das mulheres correm risco de vida e não poderiam voltar para suas casas”, diz. O resultado é desanimador sob qualquer prisma: ou as mulheres denunciam, voltam para casa e apanham (ou são mortas), ou desistem de denunciar, pois sabem que terão de encarar o companheiro. Ambas as atitudes enfraquecem a tão comemorada lei. Segundo o Mapa da Violência 2012, divulgado no mês passado, 68% dos casos de agressão à mulher ocorrem dentro de casa.

Não existem estatísticas confiáveis

A falta de dados sobre a violência contra a mulher também preocupa as autoridades. Se hoje o Brasil resolvesse de fato o problema da falta de orçamento para o setor, ainda assim não saberia por onde começar, já que as estatísticas inexistem ou são pouco confiáveis. “Sabemos que o Paraná é o terceiro estado onde mais morrem mulheres, mas não sabemos quem são elas, se fizeram boletim de ocorrência, se procuraram o serviço de proteção da Justiça e se foram atendidas”, explica a deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR), uma das integrantes da CPMI.

Esse vazio estatístico também é apontado pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), outro membro da comissão, como o grande desafio do Brasil na área. O parlamentar sentiu pessoalmente tal dificuldade: ao pedir dados para a CPMI, ouviu dos estados que as informações inexistiam ou não estavam tabuladas e disponíveis. “Ainda não concluímos os trabalhos, mas já percebemos que há um total desaparelhamento do Estado para cumprir a lei com eficácia. No país todo”, avalia Rosinha.

No próximo dia 25, os parlamentares visitarão órgãos que integram a rede de proteção à mulher no Paraná, como a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça, além da Assembleia Legislativa do Paraná.

OAB vai propor melhorias no atendimento

Até o dia 25, um grupo de estudos da OAB no estado, coordenado pela advogada Sandra Lia Barwinski, deverá colocar em votação uma série de medidas que visam ao aprimoramento da infraestrutura de atendimento à mulher no Paraná. Serão discutidas em torno de 20 propostas, e o objetivo é que pelo menos dez sejam encaminhadas à CPMI que trata do tema no Congresso. O documento pretende focar em particularidades enfrentadas pelo Paraná na área. A primeira, de acordo com Sandra, é a ausência de um centro de reeducação do agressor, uma medida elogiada mundo afora, mas que ainda não é realidade em Curitiba.

Hoje, há iniciativas isoladas, como a do juizado especial da capital, que oferece oficinas, palestras e encontros com psicólogos para os agressores, além de conversas entre o casal para tentar entender o que leva à violência. Nenhuma, no entanto, é política de Estado. “São iniciativas individuais, como a da juíza, mas não foram formalizadas, institucionalizadas”, diz a advogada.

Outra medida urgente é a estruturação da Defensoria Pública no estado, com a consequente criação de um núcleo de atendimento à mulher vítima de agressão. Hoje, cerca de 80% das vítimas são das classes C, D e E, negras ou pardas e sem escolaridade nem renda para contratar um advogado, o que demonstra a urgência de tal iniciativa.

Por fim, o órgão recomendará que seja criado um núcleo da OAB dentro das delegacias, com um advogado pago pelo Estado, e que esteja presente no local 24 horas por dia para prestar esclarecimento sobre a lei às vítimas, além da presença do delegado durante os plantões, algo que hoje não ocorre, por falta de efetivo.

Leitura de jornal no currículo

Atualmente, o projeto Ler em Pensar faz parte da rotina de 509 instituições de ensino em todo o Paraná

PROJETO DE LEI

Leitura de jornal no currículo

Proposta na Assembleia Legislativa prevê a distribuição de jornais e revistas em escolas da rede pública do Paraná.

Alunos de escolas públicas de todo o Paraná podem ter garantido o acesso a jornais e revistas em sala de aula. O estímulo à leitura de periódicos no ambiente escolar já tem o apoio de várias entidades civis e a atividade tem sido analisada em diversas pesquisas acadêmicas. Assim como já ocorre na Bahia e em Santa Catarina, a prática tem a possibilidade de se tornar obrigatória nas instituições paranaenses caso um projeto de lei seja aprovado na Assembleia Legislativa.

A proposta elaborada pelo deputado Ney Leprevost (PSD) estabelece esse tipo de exercício como atividade extracurricular e determina que escolas públicas de ensino fundamental e médio recebam, diariamente, pelo menos um exemplar de um jornal local ou regional e, mensalmente, uma revista de informação de amplitude nacional. A escolha dos periódicos será feita por meio de processo licitatório e o contrato deve se limitar ao período correspondente ao calendário escolar anual.

Opinião

Um desafio instigante e que vale a pena

Rafaela Bortolin, repórter da Gazeta do Povo, mestranda em Educação pela PUCPR e pesquisadora do uso de jornais em sala de aula

Acompanho de perto as atividades do projeto Ler e Pensar desde 2009 para elaborar a minha dissertação de mestrado sobre o uso de jornais na escola. Um tema apaixonante.

Relatos de professores envolvidos com a ação dão os detalhes de suas experiências. As histórias vão da “bagunça inicial” – com todos os alunos curiosos, folheando os jornais e fazendo uma série de perguntas – aos momentos de discussão – quando os jovens associam as matérias ao seu dia a dia, aos problemas de sua comunidade ou às suas experiências de vida. Tudo é visto pelos educadores como oportunidade para despertar o lado crítico, autônomo e cidadão dos estudantes que, na maioria dos casos, tinham pouco ou nenhum contato com a mídia impressa fora das aulas.

Trabalhar com o jornal na escola abre as portas para que a comunidade escolar seja capaz de analisar o mundo, fazer críticas e agir sobre ele, de maneira conjunta e consciente, para modificá-lo. Durante esse período da pesquisa, descobri que o jornal em si não educa e pode se tornar apenas um recurso a mais, como outros que são subutilizados nas escolas. Porém, a combinação de uma capacitação bem estruturada para professores, a disponibilidade de materiais atualizados, o apoio da equipe pedagógica e muita força de vontade por parte dos docentes gera resultados incríveis.

Como alguns professores dizem, “dá muito trabalho” usar o jornal na escola. São horas e até dias para elaborar uma boa ideia, reunir edições, planejar aulas e desenvolver atividades que despertem a curiosidade nos alunos. É preciso tudo isso para fazer com que os jovens leiam o jornal além do que está escrito, levando-os a refletir e produzir suas próprias opiniões sobre os assuntos e, em um plano maior, sobre a sua comunidade, a sociedade e o mundo do qual fazem parte.

O desafio não é fácil, mas mostra-se altamente instigante e vale muito a pena.

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Como o jornal pode ser usado de forma criativa em sala de aula?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

Uma das maiores incentivadoras da prática é a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Em 2008, uma pesquisa qualitativa promovida pela instituição – da qual participaram alunos e professores de escolas públicas e particulares de sete capitais brasileiras – destacou o uso do jornal como ferramenta de aprendizagem. O desenvolvimento do hábito da leitura, a ampliação do vocabulário, a assimilação de conteúdo e o estímulo ao senso crítico surgiram como os maiores benefícios.

A ANJ mantém desde 1982 o programa Jornal e Educação, um meio de incentivar as empresas associadas a lançarem iniciativas que aproximem jovens estudantes da leitura de periódicos. Segundo dados da associação, existem hoje 50 programas de incentivo à leitura de jornais no país. Em geral, os acordos são firmados entre empresas jornalísticas e prefeituras, escolas privadas, sindicatos ou bibliotecas. Só na Região Sul, há 16 programas que levam o conteúdo dos periódicos a alunos da educação básica.

Aplicação

Para a professora doutora Lídia Maria Gonçalves, pes­­quisadora do tema na Universidade Estadual de Londrina (UEL), o maior benefício da prática é o desenvolvimento do gosto pela leitura – base para o desenvolvimento intelectual e que não se dá somente por meio de livros didáticos. Ela destaca ainda que a mídia impressa pode conectar alunos ao mundo em que estão inseridos, ligando os temas do ambiente escolar às questões sociais contemporâneas. “Ao mesmo tempo em que os alunos têm contato com a norma culta da língua, eles passam a conhecer assuntos de interesse público. É uma forma de ligar a escola com a vida.”

A faixa etária dos alunos não é um problema para a pesquisadora. Com as devidas adaptações, Lídia defende que é possível incluir os jornais no cotidiano escolar desde a educação infantil. “É claro que alunos da pré-escola não sabem decodificar, mas a leitura é muito mais do que decodificação. É compreensão e interpretação. E isso elas fazem”, diz. Com crianças pequenas, temas abordados pela mídia impressa podem ser usados em projetos desenvolvidos em sala de aula, como o trânsito ou o meio ambiente.

Famílias e turmas inteiras envolvidas

A Escola Municipal Antônio José de Carvalho, de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, recebe um exemplar da Gazeta do Povo diariamente. A escola é uma das centenas de instituições participantes do projeto Ler e Pensar e, há cerca de quatro anos, tem seu corpo docente envolvido intensamente com o jornal. “Ele [o jornal] se tornou uma ferramenta imprescindível. A primeira coisa que fazemos quando chegamos é separar o que vai ser usado nas atividades em sala naquele dia”, conta a supervisora Maria Rita de Paula Lima.

Maria Rita explica que, com as reportagens, as turmas desenvolvem trabalhos sobre saúde bucal, tratamento do lixo e uso consciente da água, por exemplo. Sempre que alguma matéria referente a esses assuntos é publicada, o professor responsável a aproveita nas atividades e o resultado do exercício vai para os blogues de cada turma.

Na página www.clubedosdentes.blogspot.com, que pertence à turma do 5.º ano B, é possível conferir as atividades desenvolvidas pelos alunos a partir de reportagens que abordam o combate ao fumo, a saúde bucal e os males que o álcool pode causar. Já a turma do 5.º ano A cuida de temas relacionados ao trânsito e se mantém atenta a tudo o que é publicado sobre o assunto. O resultado dos trabalhos pode ser visto em www.transitocultiveessaideia.blogspot.com.

“Maleta Viajante”

Na Escola Atuação, da rede privada, alunos do 2.º ao 5.º ano também usam edições da Gazeta do Povo de forma pedagógica. Em um dos projetos, chamado de Maleta Viajante, cada criança leva para casa uma mala com uma página do jornal e um caderno. Como tarefa de casa, o estudante deve interpretar uma das reportagens em conjunto com os pais. No dia seguinte, ele apresenta para a turma o que entendeu sobre aquela notícia.

De acordo com a professora Alesandra Gaspar Lamb, a recepção das famílias diante do projeto é muito positiva. “Eles nos contam que ficam sabendo de vários assuntos em casa porque o filho deles leu primeiro, aqui na escola.”

Ler e Pensar

O projeto Ler e Pensar foi criado pela Gazeta do Povo em 1999 e é mantido a partir de parcerias com secretarias municipais de Educação, instituições de ensino superior, patrocinadores, apoiadores, além de educadores e pedagogos de escolas públicas e particulares. Em 12 anos, o projeto beneficiou cerca 600 mil estudantes e 5 mil professores em 40 municípios paranaenses. Hoje, 509 escolas públicas, privadas e organizações não governamentais estão vinculadas ao projeto.

No ano passado, o Ler e Pensar venceu a categoria Newspaper in Education do Prêmio Mundial Jovens Leitores, promovido pela Associação Mundial de Jornais (WAN), que reconhece ações encabeçadas por empresas jornalísticas e voltadas à formação de jovens leitores.

História do Dia dos Namorados

A história do Dia de São Valentim remonta a um obscuro dia de jejum tido em homenagem a São Valentim. A associação com o amor romântico chega depois do final da Idade Média, durante o qual o conceito de amor romântico foi formulado.

O bispo Valentim lutou contra as ordens do imperador Cláudio II, que havia proibido o casamento durante as guerras acreditando que os solteiros eram melhores combatentes.

Além de continuar celebrando casamentos, ele se casou secretamente, apesar da proibição do imperador. A prática foi descoberta e Valentim foi preso e condenado à morte. Enquanto estava preso, muitos jovens lhe enviavam flores e bilhetes dizendo que ainda acreditavam no amor. Enquanto aguardava na prisão o cumprimento da sua sentença, ele se apaixonou pela filha cega de um carcereiro e, milagrosamente, devolveu-lhe a visão. Antes da execução, Valentim escreveu uma mensagem de adeus para ela, na qual assinava como “Seu Namorado” ou “De seu Valentim”.

Considerado mártir pela Igreja Católica, a data de sua morte - 14 de fevereiro - também marca a véspera de lupercais, festas anuais celebradas na Roma antiga em honra de Juno (deusa da mulher e do matrimônio) e de Pan (deus da natureza). Um dos rituais desse festival era a passeata da fertilidade, em que os sacerdotes caminhavam pela cidade batendo em todas as mulheres com correias de couro de cabra para assegurar a fecundidade.

Outra versão diz que no século XVII, ingleses e franceses passaram a celebrar o Dia de São Valentim como a união do Dia dos Namorados. A data foi adotada um século depois nos Estados Unidos, tornando-se o The Valentine's Day. E na Idade Média, dizia-se que o dia 14 de fevereiro era o primeiro dia de acasalamento dos pássaros. Por isso, os namorados da Idade Média usavam esta ocasião para deixar mensagens de amor na soleira da porta do(a) amado(a).

Atualmente, o dia é principalmente associado à troca mútua de recados de amor em forma de objetos simbólicos. Símbolos modernos incluem a silhueta de um coração e a figura de um Cupidocom asas. Iniciada no século XIX, a prática de recados manuscritos deu lugar à troca de cartões de felicitação produzidos em massa. Estima-se que, mundo fora, aproximadamente mil milhões (Portugal) (um bilhão no Brasil) de cartões com mensagens românticas são enviados a cada ano, tornando esse dia um dos mais lucrativos do ano. Também se estima que as mulheres comprem aproximadamente 85% de todos os presentes no Brasil.

O dia de São Valentim era até há algumas décadas uma festa comemorada principalmente em países anglo-saxões, mas ao longo do século XX o hábito estendeu-se a muitos outros países.

Gazeta do Povo no Canadá: o melhor de dois mundos

Montreal no verão: os canadenses aproveitam muito o sol

Chegar a Montreal é passar uma fronteira num mesmo território, sem precisar mostrar o passaporte. Montreal é cosmopolita, mas faz questão de deixar claro sua forte influência francesa. Nem por isso despreza o que a colonização inglesa e a cultura norte-americana têm a oferecer. O resultado é um mix do melhor dos dois mundos: há shoppings, museus, galerias de arte, festivais de música e teatro e uma infinidade de atividades que atendem aos diferentes perfis de turistas.

Montreal tem esse nome por causa do Monte Royal, uma colina que se abre para o rio São Lourenço e que hoje é o maior parque da cidade. Moradores e visitantes aproveitam a vista para a baía e suas pistas de corrida. No inverno, a neve permite esportes como caminhadas com raquetes e esqui.

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Catedral de Notre Dame, em Montreal

Mas é verão no Canadá e todos estão ávidos pelo sol. Mesmo que a temperatura marque 13 graus acompanhados por um ventinho gelado, vestidos e regatas com chinelos e bermudas estão nas ruas. Hora de cruzar a cidade de bicicleta e aproveitar a infinidade de eventos.

A cidade estava movimentada com a realização do Grand Prix e os protestos estudantis, que discutem os reajustes nas mensalidades das universidades.

A cidade tem jovens do mundo todo, que frequentam as quatro universidades (duas francesas e duas inglesas). A moçada nas ruas garante um astral descontraído, como o que acontece em Mile End, bairro universitário cheio de lojinhas descontraidas, cafés e casas compartilhadas. Na cidade velha, a região do porto também concentra atrações imperdíveis como a Catedral de Notre Dame. A riqueza de detalhes no altar mor e iluminação dos vitrais em seus três domos são de arrepiar.

O verão é a estação dos festivais. O primeiro é o de música francesa, o FrancoFolies, que fecha ruas centrais epara o trafego e coloca restaurantes e comerciantes nas ruas para atendimento dos pedestres. Tudo é motivo pra sair de casa. Até a Fórmula 1 foi motivo para um festival no Quartier des Spectacles, região que concentra os recintos artísticos da cidade.

Arte, aliás, esta em toda parte. Até no meio da rua: uma obra de Fernando Botero ornamentava a fachada de um hotel na cidade velha. E não era reprodução. A peça é de coleção particular e estava na rua para deleite dos transeuntes.

Gazeta do Povo no Canadá: Cruzando o país

Saímos de Toronto ainda bem impactados pelo episódio do tiroteio no Eaton Centre. Inevitável acompanhar o noticiário sobre a busca pelo suspeito e a situação das vítimas. O assunto está na capa dos jornais há quatro dias e os canadenses são enfáticos em afirmar que tudo é muito surpreendente. A polícia diz que tudo não passou de um acerto de contas, já que tanto o rapaz que morreu como o outro, ferido durante o tiroteio, têm envolvimento com gangues.

Lago Muskoka, na província de Ontário

Whatever... deixemos isso um pouco de lado, já que a missão aqui é outra. Seguimos para a região de Muskoka, ainda na província de Ontário. O lugar é um santuário ecológico, cheio de parques e lagos, uma espécie de litoral dos canadenses. Casa de veraneio, traillers, hotéis-fazenda e pequenos vilarejos ao melhor estilo Twin Peaks compõem o cenário.

Ali os canadenses passam as férias, tanto no inverno quanto no verão. A área é dedicada aosesportes outdoor, como canoagem, cavalgadas, pescaria, escaladas e acampamentos.

Depois de receber instruções de uma simpática guia de 10 anos de idade de como conduzir um cavalo, fiz um passeio pelos domínios de um dos hotéis mais antigos da região. O Deerhurst Resort foi fundado em 1896, fica a 15 minutos de Huntsville, tem acomodações para casais e famílias de até seis pessoas e oferece uma infinidade de atividades ao ar livre, no inverno e no verão.

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Deerhurst Resort é um dos hotéis mais antigos da região, fundado em 1896

Depois, hora de testar os músculos. O parque deAlgonquin fica a uma hora de viagem de carro de Huntsville. Tem um completo centro de visitantes, onde é possível conhecer mais da vida selvagem de ursos, veados, alces e castores, que têm ali seu habitat natural. A experiência, porém, fica mais completa com a prática de canoagem em um dos incontáveis lagos da região. A minha foi no Opeongo Lake. Em um canoa, com remos em punho, percorremos o lago observando os diques dos castores, aves e até um bambi.

O caminho até Ottawa, capital do país, é feito entre campos e fazendas. O cenário dos traillers e lagos muda para típicas cidades do interior, como Renewen, com 8 mil habitantes, a 80 quilômetros da capital. As três da tarde, a lanchonete fast food está lotada de velhinhos.

A região de Ottawa é o início da parte francesa do Canadá. A forte influência da colonização está presente nas legendas dos museus, por exemplo: de um lado da ponte, o primeiro idioma é o inglês. Em Gatineau, do outro lado, é o francês. A cidade alia construções históricas e modernas, e ainda tem um clima de boêmia encantador.

É do alto da torre do relógio do Parlamento Hill, edifício oficial do governo federal, onde funcionários públicos e políticos dividem os corredores e gramados com visitantes e escolares, que é possível contemplar a bela vista de Ottawa e Gatineau. Do lado de lá, na já na província de Quebec, há o Museu da Civilização. O prédio imponente conta a história da colonização do Canadá em instalações que primam pela cenografia. A área dos totens dos aborígines é imperdível. Por US$ 5, um water táxi leva o visitante pelo lago até o outro lado, em 15 minutos.

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Museu da Civilização em Quebec, Canadá

Do lado de cá, Ottawa oferece muito lazer. A área do BayWard Market merece uma inspeção minuciosa de suas lojas, boutiques, restaurantes, pubs, barracas de frutas, temperos e outras delícias. Alerta gastança no ar: dá para fazer um bom estrago nas economias.

A cidade escolhida para ser a capital do país tem um clima muito diferente de Toronto. Mais gente desocupada nas calçadas, mas também mais artistas de rua, adolescentes barulhentos e mais efervescência cultural. Há uma boa oferta de galerias de arte e lojas de design de móveis e objetos. E a porta de entrada para o pedaço canadense mais francês na América do Norte.

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Londrina lidera reclamações de raios laser apontados para aviões

Apesar de ações de conscientização realizadas pela Infraero, número de relatos dos pilotos continua crescendo. Até maio deste ano 49 casos foram reportados. Em todo o Brasil, a cidade lidera o números de reclamações.

O número de casos de incidência de raios laser em direção às cabines de aviões durante operações de pouso e decolagem mais que dobrou em Londrina em 2012. Até maio deste ano, os pilotos reportaram 49 ocorrências do tipo, contra 30 no mesmo período de 2011, um aumento de 63%. Um levantamento recente divulgado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) mostrou que o Aeroporto Governador José Richa de Londrina lidera o número de ocorrências no país, com 55 casos registrados até 4 de junho.

A gerente de navegação aérea em Londrina, Claudia Cristine Pedrazani Venâncio, disse que aInfraero já tomou várias providências com relação ao problema, no entanto, o número de casos continua crescendo. Entre as ações realizadas, estão palestras junto ao Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi) de Londrina explicando os perigos da utilização do raio laser na direção das aeronaves. “O assunto foi divulgado em reuniões de condomínios dos prédios”, contou.

Representantes da Infraero também fizeram visitas ao Camelódromo de Londrina, onde o produto é comercializado para explicar sobre o uso correto dele. “Também entramos em contato com os moradores da Gleba Palhano e distribuímos panfletos de orientação no aeroporto”, afirmou Claudia.

O aumento de reclamaçoes por parte dos pilotos não ocorreu apenas em Londrina. De acordo com o Cenipa, nos primeiros cinco meses deste ano, o número dobrou com relação ao mesmo período de 2011. Foram 670 casos contra 250 registrados no ano passado.

Segundo Claudia, apesar de ser crime o ato de apontar laser para aviões, é difícil identificar os autores e prendê-los em flagrante. Ela lembra apenas de um caso em Londrina, em que os controladores de voo conseguiram identificar de onde partiu o laser. A polícia chegou a tempo de apreender alguns adolescentes na praça que fica na região do terminal aéreo.

Ainda de acordo com a gerente de navegação aérea, além do risco à vida dos passageiros, a “brincadeira” do raio laser gera uma série de transtornos para pilotos e controladores de voos. “Para pousar, o piloto precisa enxergar a pista. Já teve casos de o piloto não enxergar, perder a aproximação e ter que arremeter a aeronave”, contou. Além de assustar os passageiros, o procedimento acaba atrasando o voo e gerando uma sobrecarga de trabalho aos controladores, responsável por sequenciar o pouso e decolagem das aeronaves.

Luz provoca perda momentânea da visão

Reportagem publicada em 24 de junho de 2011 no JL, mostrou as principais consequências do ato de apontar o feixe de raio laser em direção aos olhos dos pilotos. Quando o feixe de luz atinge o painel de acrílico provoca um grande reflexo dentro da cabine. O oftalmologista Marcelo Rosa Gameiro explicou que esse tipo de incidente não provoca danos graves para os olhos dos pilotos. Segundo ele, o “clarão” provoca a perda momentânea da visão. “A pupila fecha e a visão fica comprometida. Como o raio atinge, na maioria das vezes, apenas um olho, o piloto perde noção de profundidade, o que é muito importante para a aterrissagem perfeita”, disse.

O tempo para a visão voltar ao normal é de aproximadamente 20 segundos. Contudo, para um piloto de avião esse é um período muito grande. Como o período de aproximação no aeroporto é de aproximadamente um minuto e meio, a perda temporária da visão corresponde a 30% deste tempo.

Artigo científico publicado na revista Conexão Sipaer (volume 2, número 2, de março/abril 2011) – especializada em segurança de voo – informou que ao ter a visão ofuscada pela luz, o piloto pode desviar da rota de aproximação. “Luzes indesejadas na cabine de pilotagem durante um procedimento afetam a consciência situacional dos tripulantes, particularmente durante a noite, quando instintivamente os pilotos tentarão identificar de onde provêm as emissões luminosas, expondo-se a riscos imensuráveis.”

Sobre a Rio+20

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. A Rio+20 é assim conhecida porque marca os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.

A proposta brasileira de sediar a Rio+20 foi aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em sua 64ª Sessão, em 2009.

O objetivo da Conferência é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.

A Conferência terá dois temas principais:

 

• A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e
• A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
  

A Rio+20 será composta por três momentos. Nos primeiros dias, de 13 a 15 de junho, está prevista a III Reunião do Comitê Preparatório, no qual se reunirão representantes governamentais para negociações dos documentos a serem adotados na Conferência. Em seguida, entre 16  e 19 de junho, serão programados os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável. De 20 a 22 de junho, ocorrerá o Segmento de Alto Nível da Conferência, para o qual é esperada a presença de diversos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros das Nações Unidas.

Os preparativos para a Conferência

A Resolução 64/236 da Assembleia-Geral das Nações Unidas determinou a realização da Conferência, seu objetivo e seus temas, além de estabelecer a programação das reuniões doComitê Preparatório (conhecidas como “PrepComs”). O Comitê vem realizando sessões anuais desde 2010, além de “reuniões intersessionais”, importantes para dar encaminhamento às negociações.

Além das “PrepComs”, diversos países têm realizado “encontros informais” para ampliar as oportunidades de discussão dos temas da Rio+20.

O processo preparatório é conduzido pelo Subsecretário-Geral da ONU para Assuntos Econômicos e Sociais e Secretário-Geral da Conferência, Embaixador Sha Zukang, da China. O Secretariado da Conferência conta ainda com dois Coordenadores-Executivos, a Senhora Elizabeth Thompson, ex-Ministra de Energia e Meio Ambiente de Barbados, e o Senhor Brice Lalonde, ex-Ministro do Meio Ambiente da França. Os preparativos são complementados pela Mesa Diretora da Rio+20, que se reúne com regularidade em Nova York e decide sobre questões relativas à organização do evento. Fazem parte da Mesa Diretora representantes dos cinco grupos regionais da ONU, com a co-presidência do Embaixador Kim Sook, da Coréia do Sul, e do Embaixador John Ashe, de Antígua e Barbuda. O Brasil, na qualidade de país-sede da Conferência, também está representado na Mesa Diretora.

Os Estados-membros, representantes da sociedade civil e organizações internacionais tiveram até o dia 1º de novembro para enviar ao Secretariado da Conferência propostas por escrito. A partir dessas contribuições, o Secretariado preparará um texto-base para a Rio+20, chamado “zero draft” (“minuta zero” em inglês), o qual será negociado em reuniões ao longo do primeiro semestre de 2012.

Baixe aqui a apresentação em slides  com o histórico da Rio+20 - ("Como chegamos até aqui")

Pelo menos 14 municípios do Paraná estão em débito com o ensino público

Enquanto as condições da única creche de Ourizona são precárias, a Escola Rocha Pombo tem até ar-condicionado: cidade não investiu os 25% determinados pela Constituição Federal

ORÇAMENTO

Dados do Fundo de Desenvolvimento da Educação revelam que 95 cidades brasileiras não investiram o mínimo determinado por lei.

Nos últimos dois anos, pelo menos 14 municípios paranaenses não investiram em educação o mínimo estabelecido pela Constituição Federal. O levantamento é do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o início de junho, em todo o país, 95 prefeituras – 52 em 2010 e 43 no ano passado – constavam na lista de inadimplentes.

A Constituição determina que governos municipais e estaduais devem aplicar na manutenção e no desenvolvimento do ensino 25% ou mais dos recursos levantados por meio de tributos próprios, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e repasses obrigatórios do governo federal, como o salário-educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Ivan Amorin/ Gazeta do Povo

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Infiltração em parede do Centro de Educação Infantil de Ourizona: prefeitura pretende construir uma nova creche

Equívoco

Secretária diz que erro no envio de dados baixou índice do município

Marco Martins, correspondente em Santo Antônio da Platina

Em Ibiporã, na Região Metropolitana de Londrina, o índice de 23,2% investido em educação referente ao exercício de 2011, conforme o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), deve ser alterado. De acordo com a secretária municipal de Finanças, Luzia Elizabeth Damásio Bruna, um erro na declaração das informações fez o sistema desconsiderar mais de cinco pontos porcentuais na conta entre o arrecadado e os R$ 12,7 milhões investidos. Com a alteração o índice subirá para 27,5%.

A secretária afirmou ainda que o erro só foi observado após o prazo para a apresentação dos relatórios, encerrado no dia 30 de abril. O Ministério da Educação aceitou as justificativas e os documentos apresentados e permitiu a retificação. “Neste ano foram feitas alterações no sistema de transmissão, assim como no relatório que enviamos, o que acabou colaborando para que o servidor responsável enviasse um relatório incompleto. Mas tudo já foi solucionado”, esclareceu.

“O porcentual [25%] é pequeno, mas para as crianças significa muito. Elas não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação. A vinculação é necessária e precisa ser cumprida.”

Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Em 2010, 52 municípios aplicaram menos do que o determinado por lei. Naquele ano, o Rio Grande do Sul, com nove cidades, foi o estado com mais municípios em situação irregular, seguido de Paraná e de Minas Gerais, ambos com sete. Já em relação ao ano passado, 1.168 prefeituras ainda não enviaram os relatórios. Por enquanto, 43 estão em débito com a educação.

Consequências

Quando o FNDE detecta valores menores, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal que as encaminha à Promotoria de Justiça. “O município ou o estado tem a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público”, explica o coordenador do Siope, Paulo César Malheiros. Se comprovada a inadimplência, o município fica impossibilitado de receber recursos de convênios com a União.

Segundo Malheiros, a maioria dos inadimplentes tem questionado os critérios adotados pelo Siope sobre os gastos informados. Enquanto boa parte, baseada em entendimentos de tribunais de contas estaduais, defende a inclusão dos valores referentes aos vencimentos dos funcionários inativos no cálculo, o governo federal não considera o pagamento destas aposentadorias um investimento direto em educação.

Estas e outras divergências, aponta a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, se devem principalmente a problemas na gestão do dinheiro público. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno dos recursos para a área e sim os secretários de Finanças ou Planejamento. Dessa forma, reforça, é mais difícil ter um controle rigoroso sobre o que é aplicado. “Com isso, o grau e a importância dos recursos da educação se diluem na administração pública.”

Para ela, a inadimplência não pode ser desconsiderada, mesmo quando envolve poucos municípios. “O porcentual [25%] é pequeno, mas para as crianças significa muito. Elas não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação. A vinculação é necessária e precisa ser cumprida”, defende, ao lembrar que um dos reflexos da gestão não especializada é o aumento da desigualdade entre as várias regiões e municípios do país e do próprio estado.

Prefeituras prometem compensar perdas passadas

William Kayser, da Gazeta Maringá

Para não deixar de receber recursos de convênios firmados com o governo federal e os repasses, uma das sanções para as prefeituras inadimplentes, as administrações locais prometem ‘compensar’ a partir deste ano o que deixaram de aplicar em anos anteiores. Dos sete municípios que reverteram para a educação menos que o índice legal de 25% do arrecadado em 2011, três ficam no Noroeste do estado: Ourizona (23,75%), Colorado (24,58%) e Paranavaí (24,16%).

Com pouco mais de 3,3 mil habitantes, Ourizona tem duas instituições de ensino municipais: o Centro de Educação Infantil (CEI) Maria Buzinaro Savolde e a Escola Municipal Rocha Pombo. Enquanto alunos e funcionários da creche sofrem com instalações precárias, a Rocha Pombo tem ar-condicionado nas salas e ginásio poliesportivo. “Pedimos mudanças, reformas e ajustes, mas a prefeitura nos pede paciência”, diz a diretora da CEI, Regina Célia Zaninelo Vieira.

Segundo a prefeitura, o contraste entre as duas unidades de ensino não é resultado da falta de recursos, mas da otimização deles. A secretária municipal de Educação, Sônia Maria Trevisan Dalosse, explica que o governo federal repassou verbas para a construção de uma Super Creche Pró-Infância (nome dado pelo programa da União), que atenderá todas as crianças que hoje estão no centro de educação infantil. E por considerar desnecessário aplicar recursos na estrutural atual da CEI, a prefeitura decidiu não reformá-la e aguardar a transferência.

“Notificados, explicamos ao Ministério Público que os 25% não fecharam até dezembro porque estávamos em processo licitatório para construção de um anfiteatro e a ampliação da [escola] Rocha Pombo”, afirma Marcos Rocco, contador da prefeitura. “Para compensar, vamos ter aplicações maiores [na educação] nesse ano”, garante. Até o fim de abril, já haviam sido empregados R$ 488,1 mil.

Colorado

A prefeitura de Colorado também assegura estar compensando o que deveria ter aplicado em 2011. O contador municipal Caily Barcelos diz que a aquisição de uniformes escolares nesse ano cobriu o déficit anotado no ano passado. “Atingimos 25,97% já no primeiro trimestre”, afirma. Estima-se que os investimentos em melhorias e manutenção do ensino cheguem a R$ 7,8 milhões.

Já a secretária da Educação de Paranavaí, Maria Aparecida Gonçalves, se disse surpresa com os números disponibilizados pelo Siope, mas não contesta os dados. “Investimos mais de 26% no ano passado a exemplo de 2010, quando recebemos uma medalha em Florianópolis [capital catarinense] por também termos investido mais de 26%”, diz.

Riscos da maconha são 'subestimados', dizem especialistas

Para os riscos de desenvolver câncer de pulmão, cada cigarro de maconha equivale a 20 cigarros convencionais

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Maconha: cigarro aumenta o risco de desenvolver câncer de pulmão

Especialistas alertam que o público perigosamente subestima os riscos de saúde ligados a fumar maconha. A British Lung Foundation realizou um levantamento de 1.000 adultos e constatou que um terço erroneamente acredita que a cannabis não prejudica a saúde. 

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E 88% pensavam incorretamente que cigarros de tabaco seriam mais prejudiciais do que os de maconha - quando um cigarro de maconha traz os mesmos riscos de um maço de cigarros. A British Lung Foundation afirma quer a falta de consciência é "alarmante". 

Amplamente utilizado 

Os números mais recentes mostram que 30% das pessoas entre 16 e 59 anos de idade na Inglaterra e no País de Gales usaram cannabis em suas vidas. Um novo relatório do BLF diz que há ligações científicas entre fumar maconha e a ocorrência de tuberculose, bronquite aguda e câncer de pulmão. 

O uso de cannabis também tem sido associado ao aumento da possibilidade de o usuário desenvolver problemas de saúde mental, como a esquizofrenia. Parte da razão para isso, dizem os especialistas, é que as pessoas, ao fumar maconha, fazem inalações mais profundas e mantêm a fumaça por mais tempo do que quando fumam cigarros de tabaco. 

Leia também:Fumar maconha antes de dirigir dobra chance de acidentesMaconha aumenta o risco de psicose 
Uso crônico de maconha afeta a química do cérebro

Isso significa que alguém fumando um cigarro de maconha traga quatro vezes mais alcatrão do que com um cigarro de tabaco, e cinco vezes mais monóxido de carbono, diz a BLF. A pesquisa descobriu que particularmente os jovens desconhecem os riscos. 

'Campanha pública' 

Quase 40% dos entrevistados com até 35 anos de idade - a faixa etária mais propensa a ter fumado cannabis - acreditam que maconha não é prejudicial. No entanto, cada cigarro de cannabis aumenta suas chances de desenvolver câncer de pulmão para o equivalente aos riscos de quem fuma um pacote inteiro de 20 cigarros de tabaco, a BLF advertiu. 

A chefe-executiva da BLF, Helena Shovelton, disse: "É alarmante que, enquanto pesquisas continuam a revelar as múltiplas consequências para a saúde do uso de maconha, ainda há uma perigosa falta de sensibilização do público sobre o quão prejudicial esta droga pode ser." 

"Este não é um problema de nicho - a cannabis é uma das drogas recreativas mais utilizadas no Reino Unido, já que quase um terço da população afirma ter provado. Precisamos, portanto, de uma campanha de saúde pública - à semelhança das que têm ajudado a aumentar a conscientização sobre os perigos de se comer alimentos gordurosos ou fumar tabaco - para finalmente acabar com o mito de que fumar maconha é de algum modo um passatempo seguro."

O relatório do BLF recomenda a adoção de um programa de educação pública para aumentar a conscientização do impacto de fumar maconha e um maior investimento na pesquisa sobre as consequências para a saúde de seu uso.

Os 42 vestidos mais sexy usados por Angelina Jolie

Confira os melhores modelos usados pela atriz norte-americana

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Angelina Jolie

A atriz Angelina Jolie completa 37 anos nesta segunda-feira (4) e, além do sucesso como atriz, também trabalha como diretora e roteirista e embaixadora do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Ela chama a atenção por conta dos looks que usa nos tapetes vermelhos, que incluem muitos vestidos pretos, fendas e decotes. Fizemos uma seleção dos melhores vestidos usados por ela, de 1999 a 2012, em uma galeria de 42 fotos. Confira! 

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