43% dos jovens internados no país são reincidentes

80% dos centros de internação não acompanham os jovens depois que eles ganham liberdade

JUVENTUDE

43% dos jovens internados no país são reincidentes

Falta de apoio do Estado dificulta reinserção de adolescentes, que voltam para internação após cometerem atos infracionais ainda mais graves.

Sugestões

O relatório do CNJ sugere investimentos em nove municípios paranaenses:

Apucarana (Norte)

A proximidade com grandes cidades favorece a formação do corredor institucional que atenderia os adolescentes infratores.

Maringá (Norte)

Tem vara especializada, mas não possui estabelecimento de socioeducação.

Cianorte e Goioerê (Noroeste)

Ficam em uma região que disponibiliza um terço do sistema socioeducativo estadual. Uma unidade em cada um dos municípios citados desafogaria as unidades de Umuarama e Toledo.

Francisco Beltrão (Sudoeste)

Essa mesorregião tem apenas um centro socioeducativo. A instalação de uma unidade e a implantação de uma vara especializada atenderiam à demanda da região.

Irati (Sudeste)

Oferece as melhores condições demográficas e geográficas para receber um estabelecimento socioeducativo. É a única região desprovida de unidade desse tipo.

Guarapuava (Centro)

Não tem vara especializada nem centro de socioeducação, embora a região tenha um estabelecimento em Laranjeiras do Sul.

Telêmaco Borba (Campos Gerais)

A instalação de uma unidade socioeducativa aliviaria a demanda em Ponta Grossa.

Paranaguá (Litoral)

A microrregião formada por sete municípios não tem vara especializada nem unidade de socioeducação.

Conclusão

Ampliar número de vagas é o desafio do Paraná, afirma CNJ

No Paraná, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que são necessárias a construção de mais centros de socioeducação, a abertura de novas vagas nos centros já existentes e a implantação de mais varas especializadas para melhorar o atendimento ao jovem autor de ato infracional.

Hoje o estado tem 18 centros socioeducativos, com taxa de ocupação de 111%, e apenas seis varas de infância e juventude. Um dos trechos da pesquisa do CNJ é incisivo: “promover a continuidade da interiorização dos estabelecimentos e auxiliar no descongestionamento populacional dos centros socioeducativos são os principais desafios do sistema paranaense”.

Os três estados do Sul somam 50 centros de internamento e 21 varas especializadas. A superlotação é recorrente em 12 dos 27 estados pesquisados. No Sul, além do Paraná, o Rio Grande do Sul também atende mais adolescentes que o planejado. Lá, a taxa de ocupação é de 108%. Porém, os maiores índices estão no Nordeste. No Ceará, que tem a pior situação do país em vagas, a taxa de ocupação é de 221%.

A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, que é responsável pela socioeducação, informou que o governo prevê investimentos de R$ 43 milhões em unidades de socioeducação. Estão incluídas neste valor três novas unidades de semiliberdade (regime que não foi avaliado pelo CNJ) em Paranavaí, Umuarama e Toledo e a construção de uma unidade de internamento em São José dos Pinhais. (MGS)

Sinase entra em vigor

Começou a vigorar hoje a lei que institui o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) em todo o Brasil. Sancionada em janeiro, a nova legislação obriga os municípios a elaborarem planos de atendimento socioeducativos, além de definir as responsabilidades dos gestores em relação aos adolescentes autores de atos infracionais.

É previsto, por exemplo, que os municípios coloquem em prática ações para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços comunitários e a liberdade assistida. Há também previsão expressa do atendimento concomitante às famílias.

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que quatro em cada dez jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade no país são reincidentes. E o ato infracional que os leva de volta ao regime fechado é ainda mais grave do que o anterior. Entre os reincidentes, o homicídio aparece em 3% dos casos de primeira internação, subindo para 10% na segunda internação.

A privação de liberdade é aplicada apenas em casos graves. Nesses casos, o adolescente tem direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como estudar e receber a visita de familiares. Para o CNJ, a reincidência é resultado da falta de apoio do Estado aos jovens recém-saídos da internação.

A pesquisa “Panorama nacional: a execução das medidas socioeducativas”, desenvolvida pelo programa Justiça ao Jovem, verificou que no Brasil 80% dos estabelecimentos que atendem adolescentes em conflito com a lei não têm programas de acompanhamento aos egressos, embora isso seja determinado pelo ECA. As diferenças regionais são notórias: no Centro-Oeste, 96% das unidades são desprovidas desse atendimento e, no Sul, que apresenta o melhor índice entre as regiões, 52% dos estabelecimentos não acompanham os egressos.

O que acontece em alguns municípios é o acompanhamento do adolescente em meio aberto em cumprimento de medida de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade. Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, dos cerca de 380 adolescentes atendidos em meio aberto, há meninos e meninas que vieram da internação. Conforme a gerente de Proteção Social Especial da prefeitura, Mônica Mongruel, o programa contempla o acompanhamento da família e a inserção do adolescente no ensino e na geração de renda. Em Curitiba, programa semelhante também é desenvolvido. Os jovens são acompanhados pelas equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A situação é desfavorável para a ressocialização do adolescente. Para a doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ana Christina Brito Lopes, a solução estaria no tripé família, sociedade e poder público. Além disso, aponta, é preciso ter acompanhamento psicológico e de inserção nos estudos do adolescente egresso da internação. “Acontece de o adolescente sair da internação em período do ano em que as aulas já começaram”, atesta.

O promotor Mário Luiz Ramidoff, especialista na área de criança e adolescente, diz que para acabar com a repetição de delitos são necessárias pelo menos duas medidas: o apoio institucional do Estado às famílias que vão receber os egressos dos centros de socioeducação e atividades escolares em turno e contraturno.

Para a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Ponta Grossa, Noeli Reback, a dependência química, detectada em 74,8% dos jovens internados, conforme o CNJ, também contribui significativamente para a reincidência.

Mesmo internados, 75% usam drogas

O adolescente que chega a uma unidade de internação no Brasil traz na bagagem um histórico de consumo de drogas, interrupção precoce dos estudos e uma formação familiar não convencional. Segundo o estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 74,8% dos adolescentes entrevistados faziam uso de entorpecentes antes da internação; estudaram, em média, até os 14 anos de idade; e 43% foram criados apenas pela mãe.

A maconha é a droga mais consumida pelos adolescentes em 89% dos casos de dependência relatados ao CNJ, seguida pela cocaína, com 43% de incidência. O crack aparece em 21% das respostas.

Os jovens que cometeram atos infracionais sabem ler e escrever, em 91% dos casos. Mas há diferenças regionais. No Nordeste, por exemplo, 20% dos internos são analfabetos, enquanto que nas Regiões Sul e Centro-Oeste esse índice cai para 1%.

A parcela mais expressiva de adolescentes, ou seja, 21%, estudou até a 5.ª série. O índice de jovens que concluiu o ensino fundamental também é baixo: varia de 8% no Centro-Oeste até 14% no Sudeste. Nos centros de socioeducação, eles têm o direito de estudar. Os estudos diários no internamento são relatados por 72,2% dos adolescentes.

Quando se remete à família, a maioria dos adolescentes autores de atos infracionais foi criada apenas pela mãe, em 43% dos casos, ou apenas pelo pai, em 4% das situações. Moraram com pai e mãe antes da internação apenas 38% dos entrevistados.

Governo condiciona seguro-desemprego à matrícula em curso

Para receber o benefício, trabalhador terá de comprovar frequencia de 160 horas/aula em curso reconhecido pelo Ministério da Educação.

Os trabalhadores que requisitaram o seguro-desemprego três vezes num período de dez anos podem ser obrigados a fazer um curso de qualificação para ter direito a novo benefício. De acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (16), o curso terá que ser reconhecido pelo Ministério da Educação e ter carga horária mínima de 160 horas.

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Os cursos serão gratuitos e os alunos terão que comprovar matrícula e frequência. Para a medida entrar em vigor, faltam ainda portarias do Ministério do Trabalho e da Educação para definir, por exemplo, as características dos cursos e demais condições, como casos em que os trabalhadores podem ser dispensados dos treinamentos. O decreto regulamenta o que já está previsto no Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que prevê a oferta de bolsas para aprimorar a formação dos trabalhadores.

De acordo com o decreto, caberá ao Ministério do Trabalho por intermédio dos Sines - os postos do ministério onde os trabalhadores podem requisitar o seguro-desemprego - encaminhar os trabalhadores aos cursos de formação e definir e encaminhar as características desses beneficiários ao Ministério da Educação. E a pasta, por sua vez, enviará periodicamente ao Trabalho informações sobre as matrículas e as frequências dos alunos. Caso o trabalhador se recuse a fazer o treinamento ou curso de qualificação, será lavrado um termo assinado por duas testemunhas, nos postos de atendimento dos Sines.

Em 2011, o governo gastou R$ 23,7 bilhões com benefícios do seguro-desemprego. No ano anterior, foram R$ 21,1 bilhões. Uma das justificativas para a medida é a falta de qualificação dos trabalhadores brasileiros. Segundo dados do Trabalho, sobram vagas nos Sines.

Mouse tem mais germes do que vaso sanitário, diz estudo

O mouse de computador é três vezes mais sujo do que um vaso sanitário. Isso é o que revelou  uma  pesquisa realizada pelo Initial Washroom Hygiene. O estudo comparou 158 itens de 40 mesas de trabalho em três escritórios a dados coletados em assentos de banheiros de diversos prédios.
 
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O resultado assustador seria explicado pelo fato de que muitos usuários comem diante do computador, prática que transforma o local de trabalho em terreno fértil para germes e bactérias. Além disso, a gordura e resíduos acumulados nas mãos vão para o mouse e dispositivos elétricos não são limpos com a mesma frequência que outros itens do escritório.

A pesquisa também constatou que os mouses dos homens são mais sujos que os das mulheres, com aproximadamente 40% de bactérias a mais.

O segundo item mais sujo do escritório é o teclado, seguido pelo telefone e cadeira.

Eremita de 76 anos vive pelado em ilha remota do Japão

Eremita Masafumi Nagasaki, 76 anos, vive na ilha Sotobanari, no Japão. REUTERSILHA SOTOBANARI, Japão, 17 Abr (Reuters) - Correntes marítimas perigosas giram em torno da ilha Sotobanari, que não tem uma gota de água natural e na qual pescadores locais raramente param.

Entretanto, Masafumi Nagasaki, de 76 anos, fez desta ilha em forma de rim, na região tropical de Okinawa, seu lar depois de aposentado, onde vive completamente nu.

Pelado, ele enfrenta tufões e insetos como um ermitão.

"Eu não quero fazer o que a sociedade diz para eu fazer, mas eu sigo as regras do mundo natural. Você não pode superar a natureza, então você apenas deve obedecer", disse.

"É isto que eu aprendi quando vim para cá, e provavelmente por isso que eu sobrevivo tão bem".

O áspero Nagasaki, sua pele endurecida como couro por causa do sol de duas décadas na ilha, trabalhou brevemente como fotógrafo antes de passar alguns anos no lado mais obscuro da indústria do entretenimento. Quando chegou a aposentadoria, queria ir para longe de tudo.

Ele escolheu Sotobanari, que tem aproximadamente 1.000 metros de um lado a outro e significa "Ilha Remota de Fora" no dialeto local. Ela fica na costa da ilha Iriomote, muito mais perto de Taiwan do que de Tóquio.

Masafumi Nagasaki no seu cotidiano. REUTERS 

No primeiro ano em que viveu em Sotobanari, ele colocava roupas quando barcos passavam por perto. Mas aos poucos a ilha despiu-o de suas vergonhas.

"Andar pelado não se insere bem na sociedade normal, mas aqui na ilha eu sinto que é o certo, é como um uniforme", disse. "Se você põe roupas, você se sentirá completamente fora de lugar".

Ele coloca roupas uma vez por semana para ir até o povoado, a uma hora de distância, onde compra comida e água potável. Ele também coleta os 10 mil ienes (120 dólares) enviados para ele por sua família, dinheiro com o qual vive.

Estímulos à leitura variam para crianças de zero a nove anos

Marly com o marido, José Antônio da Silva, e os cinco filhos: “Não fui de ficar o tempo todo sentada ao lado deles, mas eles sempre me perguntaram as dúvidas que tinham. Além disso, estou sempre de olho nas notas”

ALFABETIZAÇÃO

Envolvimento dos pais complementa o trabalho desenvolvido em sala de aula. Saiba como ajudar seus filhos em cada fase do letramento.

Pessoas que leem, mas não compreendem o sentido de um texto e não são capazes de se expressar pela escrita são classificadas como analfabetas funcionais. São homens e mulheres que abandonam a escola antes da segunda etapa do ensino fundamental e representam 20% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se a escola não valoriza a leitura ou deixa de avançar na alfabetização e no letramento, ela está formando um analfabeto funcional. A opinião é da pedagoga Verônica Branco, mestre em Alfabetização e doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). “São pessoas que não passam da escolaridade básica e deixam a escola antes do 6.º ano, porque é muito difícil ler”, explica.

Conte a sua experiência

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As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

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• Veja como são os estímulos à leitura em cada idade

Esse problema, que atinge cerca de 38 milhões de brasileiros, reforça a importância da qualidade da educação básica. Não é somente na escola, entretanto, que as habilidades devem ser desenvolvidas.

Parceria

Para a pedagoga Maria Silvia Bacila Winkeler, é tarefa da escola organizar e sistematizar o conhecimento, mas a ajuda dos pais em casa é indispensável. “As crianças são estimuladas em todos os ambientes, principalmente se veem os pais lendo e leem com eles”, diz Maria, que é professora de Pedagogia e doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

A professora de Português Marly Nogueira da Silva, 51 anos, nunca se mostrou ansiosa diante das primeiras dificuldades escolares dos cinco filhos. “Eles escreviam e erravam bastante no começo, mas eu sempre soube que a escrita e a leitura corretas não se aprendem de uma vez”, afirma. Ela sempre procurou orientar os filhos em seus estudos. Agora, os três mais velhos – Mariane, Cássio e Juliane – já estão na faculdade e também auxiliam no estudo dos caçulas Geovani, 14 anos, e Gabriele, 9 anos.

A importância desse espírito de parceria entre família e educadores é defendida pela doutora em Educação Adriane Knoblauch, professora da UFPR. “O envolvimento dos pais deve estar muito afinado com o trabalho que é desenvolvido na escola”, afirma.

Em algum país a eutanásia é permitida por lei? Veja casos

A prática da eutanásia causou batalhas judiciais em diversos países nos últimos anos
Foto: AFP/Getty Images

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ComentarUm dos países mais liberais do mundo, a Holanda foi a primeira nação a autorizar a prática da eutanásia, com uma lei aprovada em abril de 2002. Dez anos depois, apenas Bélgica e Luxemburgo criaram legislações para impedir a condenação dos médicos responsáveis por garantir a "prática da boa morte" a pacientes em estado terminal ou vítimas de doenças incuráveis. Na Suíça, uma prática semelhante é permitida - o suicídio assistido, que atrai centenas de pessoas de outros países no que passou a ser chamado de "turismo da morte".

"A diferença entre as duas definições é que no suicídio assistido o médico ou profissional da saúde disponibiliza uma dose letal de medicamento ao paciente, que executa a própria morte. Já na eutanásia, o médico é responsável pelo procedimento, que pode ser feito por meio de um remédio de via oral, uma injeção, entre outras formas de acelerar a morte", afirma a professora de biodireito e membro da Comissão de Bioética da OAB-SP, Adriana Freitas Dabos Maluf. Segundo ela, as legislações dos países que permitem a eutanásia apresentam algumas restrições: a morte só pode ser provocada em pacientes maiores de 18 anos, que estejam em estágio terminal ou sofram de um mal sem possibilidade de recuperação.

No Brasil, a polêmica da eutanásia ganhou força este ano com o trabalho de uma comissão de juristas nomeada pelo Senado para apresentar um anteprojeto do novo Código Penal. Embora a lei de 1940 não trate especificamente da eutanásia, a prática atualmente é enquadrada como homicídio comum, com penas que poderiam chegar a 20 anos de prisão. A ideia dos juristas é atualizar a lei, incluindo penas mais brandas para a prática e regularizando a ortotanásia, que, embora não conste em nenhuma lei especifica, é aceita no País.

De acordo com o professor de bioética na Faculdade de Medicina da USP, Reinaldo Ayer, a ortotanásia é definida como uma ajuda dada pelo médico ao processo natural da morte. "São casos que acontecem diariamente na rotina de um hospital, quando o paciente já chegou ao limite da capacidade de tratamento. Consiste em deixar de fazer uma cirurgia, uma nova seção de quimioterapia, ou até de reanimar em caso de uma parada cardíaca para não prolongar o sofrimento nesses casos terminais", explica.

Segundo ele, o Código de Ética Médica no Brasil considera legal a prática da ortotanásia. "O código proíbe a eutanásia, que é classificada como uma forma de supressão da vida. No entanto, ele diz que em situações de enfermidade grave ou incurável, respeitada a vontade do paciente e da família, suspender o tratamento para seguir o processo natural da morte é uma atitude correta do médico".

De acordo com Adriana Maluf, o Código Médico é apenas um manual de conduta e que não tem valor de uma lei. "Vários criminalistas e magistrados entendem hoje que a ortotanásia não é classificada como omissão de socorro, portanto, não é crime. Embora seja uma prática cotidiana, precisamos ter uma lei que regulamente o tema para evitar conflitos", afirma ao destacar que esse tema é mais um exemplo do quanto os assuntos ligados à ciência médica estão mais avançados do que o Direito.

Batalha judicial para garantir a morte
Embora no Brasil não tenha sido registrado oficialmente um caso de eutanásia, em diversos países onde a prática não é permitida por uma lei nacional, o direito de morrer tem causado batalhas judiciais. É o caso da americana Terry Schiavo, que entrou em coma profundo depois de sofrer um ataque cardíaco aos 26 anos, em 1990. Após uma longa disputa nos tribunais, seu marido conseguiu fazer com que ela fosse morta por supressão de comida e água. Após 13 dias sem receber hidratação e alimentação, ela morreu no dia 31 de março de 2005.

Outro caso polêmico aconteceu com a italiana Eluana Englaro, que passou 17 anos em estado vegetativo e morreu em fevereiro de 2009, aos 38 anos, após a Suprema Corte do país autorizar a eutanásia. Antes de suspender a alimentação de Eluana, vítima de um acidente de carro em 1992, a família teve de atravessar uma longa e ruidosa batalha na Justiça - e a oposição do então premiê Silvio Berlusconi e do Vaticano.

Apesar de toda controvérsia provocada nos últimos anos em relação à legalidade da eutanásia, o professor de bioética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), José Roberto Goldim, explica que era comum na Antiguidade os médicos interromperem o tratamento dos pacientes que não tinham cura. "A discussão sobre a eutanásia vem desde os gregos", afirma.

Segundo a professora de biodireito, Adriana Freitas Dabos Maluf, na Grécia Antiga se privilegiava a definição socrática da "vida com qualidade". "Isso significava que a vida deveria levar em conta a inserção cotidiana, incluindo a vida saudável do paciente, de sua família e da coletividade. Quando isso não era mais possível, a eutanásia era uma prática aceita", afirma. Segundo ela, esse pensamento também era praticado pelo Direito Romano. "A mudança nesse princípio veio com as práticas cristãs". Do ponto de vista da Igreja Católica, por exemplo, a eutanásia é vista como um "roubo" do direito à vida humana. Segundo a jurista, apesar de toda a polêmica, o que não pode acontecer atualmente é deixar de discutir e legislar sobre o tema.

Inscrições para Missão Pedagógica até 14 de maio

Concursos

As inscrições para a 2ª edição do programa “Missão Pedagógica no Parlamento” estão abertas até 14 de maio. Neste programa, a Câmara seleciona 54 professores de escolas públicas de todo o Brasil para participar de um curso de formação sobre a educação para democracia. Parte desta formação ocorre em um encontro presencial em Brasília no período de 20 a 24 de agosto de 2012.

Para participar do processo seletivo, o professor deve atuar no Ensino Médio ou Fundamental e apresentar o relato de uma experiência pedagógica na qual abordou os temas de democracia, cidadania, política e/ou Poder Legislativo com seus alunos. Ressaltamos que o programa é gratuito e as despesas para vinda à Brasília são custeadas pela Câmara dos Deputados.

O edital de seleção com todas as informações está disponível em:www.camara.gov.br/edulegislativa.

Com informações do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento – CEFOR da Câmara dos Deputados