Cresce apoio à revista de alunos em escolas do PR
Pesquisa revela que 87% dos cidadãos são favoráveis à prática para coibir a entrada de drogas e armas no ambiente escolar.
Outro dado que chama a atenção na pesquisa, em que foram ouvidos 1.505 paranaenses em 80 municípios do estado, é o alto índice de preocupação dos pais: quando os filhos estão na escola, 53,93% deles não se sentem tranquilos. Essa insegurança, somada à alta aprovação de medidas como a revista nas escolas, mostra que, quando se trata da segurança dos filhos, as pessoas parecem estar mais condescendentes com atitudes extremas de autoridade.
Legislação
Lei descarta revista sem suspeita
Na Lei Processual Penal, a realização da revista pessoal está condicionada à presença de alguns requisitos. De acordo com o artigo 244, “a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar”.
Para que haja justificativa para realização de uma revista pessoal, portanto, deve haver, no mínimo, uma fundada suspeita de que a pessoa esteja portando armas ou drogas, o que descarta a autorização para realização de uma revista indiscriminada em todos os alunos.
Na Constituição Federal, o artigo 5º, dentre outros, assegura a inviolabilidade dos direitos à intimidade, imagem e honra de todo e qualquer cidadão, tornando arbitrária e ilegal qualquer autorização judicial.
Como a revista escolar tem como alvo crianças e adolescentes, ainda pesa sobre ela a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, que visa a preservá-los de “qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, sendo ainda “punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
Experiência
Patrulha escolar faz “buscas preventivas” com apoio dos pais
Há quatro anos, a Patrulha Escolar Comunitária da Polícia Militar, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEED), vem desenvolvendo atividades de prevenção nas escolas de todo o Paraná. As revistas, chamadas de buscas preventivas, são feitas pela patrulha de duas formas, coletiva ou individual.
Filhos cientes
A busca coletiva é feita em todos os alunos a partir de uma solicitação da escola, com autorização dos pais, do Conselho Escolar e mandado judicial. “Quando os pais autorizam, os filhos ficam cientes que podem passar pela busca. Essa já é uma forma de prevenção”, explica a coordenadora da Patrulha Escolar na SEED, Ligia Berg Camargo. Já as buscas individuais são feitas por fundada suspeita, quando uma denúncia chega ao Batalhão da Patrulha Escolar pelo telefone do Narcodenúncia.
Segundo Ligia, essas revistas não infringem os direitos de crianças e adolescentes porque são feitas quando há indícios ou com a concordância dos pais, das escolas e da Justiça. “Os pais se sentem mais seguros e, nas escolas em que há essa necessidade, têm diminuído os problemas com armas e drogas”, afirma. Além das revistas, o trabalho preventivo também é realizado por meio de palestras com pais, alunos e professores. (JG)
Ajuda ou atrapalha?
Revistar alunos aumenta a segurança ou criminaliza os estudantes?
Para a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) Caren Ruotti, a tolerância a medidas mais drásticas se alastra pela sociedade à medida que a violência se aproxima delas. “Mas coibir o tráfico, por exemplo, não é função da escola. Quando se fala em escola, eu só posso pensar em trabalho educativo e preventivo”, pondera. Para ela, se drogas e armas chegam até as escolas, é porque o combate está falho do lado de fora. “Essa repressão [revista] na escola, além de ineficiente, pode ser prejudicial para o ambiente educacional”, avalia a pesquisadora.
As revistas normalmente são realizadas a pedido da direção da escola e com a autorização do Estado, dos pais e até da Justiça. Sob o pretexto de coibir o ingresso de armas e drogas, são feitas, muitas vezes, de maneira indiscriminada em todos os alunos.
O promotor de justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, especialista em legislação infantil considera que essa medida torna a escola um espaço opressor, quando deveria deve ser libertário. Segundo ele, dependendo de como é feita, a revista pode, inclusive, violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante que eles sejam tratados com dignidade e respeito.
O promotor aceita a prática da revista apenas quando existe uma suspeita fundada de que o aluno está portando algo ilícito. “Nesse caso, o próprio professor tem autoridade para fazer a revista. Mas a polícia pode ser chamada”, explica. No entanto, Neto ressalva que essa postura não pode ser feita indiscriminadamente, o que transferiria a autoridade da escola para a polícia. “É preocupante quando o sistema escolar abre mão de sua autoridade”, avalia. “A polícia deve ser o último recurso”, afirma o promotor.
Despreparo
A socióloga Miriam Abramovay, que coordena pesquisas sobre violência e juventude na América Latina, vê a postura repressora como falta de preparo para lidar com o assunto. “Quando não se sabe o que fazer, a primeira resposta é a repressão”, afirma. Nas pesquisas, segundo ela, as soluções que surgem diante da violência nas escolas são sempre repressivas: grades, catracas, câmeras, polícia. “É mais fácil recorrer a isso do que pensar em políticas públicas”, diz. Ela afirma que nem sempre os estados têm políticas públicas para a violência nas escolas. “O tema só vem à tona quando ocorre um crime”, afirma.
Fim da violência passa por criação de plano de convivência
As medidas de repressão comumente adotadas pelas escolas no combate à violência nas escolas, para a socióloga Miriam Abramovay, mais atrapalham do que ajudam. “Pesquisas mostram que, quanto mais se coloca aparatos de segurança, pior fica a situação”, afirma. Novamente baseada em pesquisas, a especialista afirma que a revista aos alunos não só não evita a entrada de armas e drogas nas escolas, como aumenta.
Segundo a socióloga, drogas e armas estão presentes em um número muito pequeno de escolas. O problema maior, e que deveria ser o foco das preocupações, diz ela, é a violência nos relacionamentos escolares. “Há violência entre alunos, entre professores e alunos e entre pais e professores. A discussão deve ser sobre o tipo de violência existente”, diz.
Ela aponta três passos para combater a violência no ambiente escolar: o primeiro é o diagnóstico sobre a violência, que deve ser feito por estados e municípios: saber onde, como e com quem ela ocorre. Depois elaborar-se um plano de convivência escolar. “Em outros países, há exemplos de planos que reduzem a violência e melhoram a qualidade do aprendizado”. O terceiro passo seria a avaliação do processo.
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Toffoli: ministro foi advogado do PT e assessor de José Dirceu. Ele também é namorado de uma advogada que defendeu alguns dos réus. Mas, até agora, não se declarou impedido de julgar o mensalão