Terça-feira, 28/02/2012
Reajuste foi calculado com base
no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período
27/02/2012 | 17:18 | Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) definiu
em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de
22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste
foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum
professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40
horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi
confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm
recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a
União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou
município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a
falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010,
R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns
governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que
o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um
projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a
variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu
parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos
professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o
cumprimento da Lei do Piso.
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