Edital de Licitação do Col Est. Ambrósio Bini

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED, inscrita no CNPJ nº 76.416.965/0001-21, por sua Superintendência de Desenvolvimento Educacional - SUDE, com sede e foro na Capital do Estado do Paraná, à Rua dos Funcionários, 1323, esquina com a Rua Recife, Bairro Cabral, torna público que promoverá nas condições enunciadas neste Edital, a licitação na modalidade Concorrência Pública tipo “Menor Preço”, em regime de empreitada por preço unitário.

Protocolo nº 11.712.413-4

CAPÍTULO I

1. OBJETO

O objeto desta licitação é a execução de reforço estrutural das fundações, reparos gerais e melhorias no Colégio Estadual Ambrósio Bini, sito à Rua Bertolina Kendrik de Oliveira, 869, fone: (41) 3657-1333, no município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, de acordo com o estabelecido neste Edital e Elementos Técnicos Instrutores.

1.1. ELEMENTOS TÉCNICOS

Os elementos técnicos instrutores fazem parte integrante do Edital e contêm: 01 (um) CD com projetos, planilha de serviços e cronograma físico-financeiro, registrados na SUDE/DEPO/COR sob nº 0473/2012, providenciados pela Diretoria de Engenharia, Projetos e Orçamentos–DEPO da SUDE/SEED.

CAPÍTULO II

2. GENERALIDADES

2.1. SUPORTE LEGAL

Esta licitação será regida pelo presente Edital, todos seus anexos e documentos nele mencionados, Modelos, Elementos Gráficos e Especificações, pela Lei Estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações de seus dispositivos pela Lei Complementar Federal nº 139/11, de 10 de novembro de 2011, pela Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, pela Lei Federal nº 12.440, de 07 de julho de 2011, pela Lei Federal nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977, pela Lei Federal nº 12.378, de 30 de dezembro de 2010, pelo Decreto Estadual nº 4.889, de 31 de maio de 2005, pela Resolução do CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), de acordo com a Lei Estadual nº 16.841, de 28 de junho de 2011 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.706, de 21 de setembro de 2011 e pelas Condições Gerais de Contratos aprovadas pela Resolução nº 032, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8572, de 19 de outubro de 2011.

2.2. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de execução é de 210 (duzentos e dez) dias corridos e a vigência do contrato será 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos, ambos contados a partir da data de aceite da Ordem de Serviço.

2.3. PREÇO MÁXIMO ADMITIDO

O preço máximo admitido para os serviços é de R$ 2.179.852,19 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos), sendo R$ 442.674,81 (quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos), compreendendo 67,56% (sessenta e sete vírgula cinquenta e seis por cento) referente a materiais e 32,44% (trinta e dois vírgula quarenta e quatro por cento), referente à mão de obra para os serviços de melhorias e R$ 1.737.177,38 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil, cento e setenta e sete reais e trinta e oito centavos ), compreendendo 68,73% (sessenta e oito vírgula setenta e três por cento) referente a materiais e 31,27% (trinta e um vírgula vinte e sete por cento) referente à mão de obra  para os serviços de reparos.

Link para o Edital completo

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