Governo do Paraná apresenta propostas para avaliação da categoria do Professores

Reajuste do Piso em maio; 30% de hora-atividade no início de agosto e envio dos projetos da hora-atividade e QFEB até sexta (8)

A poucos dias da assembleia estadual da categoria, que será realizada neste sábado (9), após um intenso debate com a direção estadual da APP-Sindicato, na tarde de hoje (5), o secretário de Educação Flávio Arns apresentou a proposta do governo para a pauta que motivou a greve da categoria, prevista para iniciar no dia 13 de março. Na proposição, a implantação dos 7,115% do Piso Nacional Profissional Nacional (PSPN) em maio, 3,47% da equiparação em outubro, 30% de hora-atividade para o início do segundo semestre e envio dos projetos de lei da hora-atividade e das alterações da carreira dos funcionários até sexta-feira (8).

A direção da APP-Sindicato cobrou do governo durante toda a reunião o atendimento total dos itens reivindicados pela categoria, tendo em vista a legislação nacional do Piso e os próprios compromissos assumidos pelo governo com os(as) educadores(as). O governo alega que a proposta apresentada é a possível, em virtude do quadro financeiro do Estado, que já enfrenta problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo estudos apresentados na reunião, a efetivação da proposta do governo significará um aumento de cerca de R$ 400 milhões na folha de pagamento da educação.

As propostas do governo serão avaliadas coletivamente pela categoria na assembleia estadual da APP deste sábado. Estas não atendem integralmente as reivindicações dos(as) professores(as) e funcionários(as), mas é fruto da pressão da categoria que se mobilizou por todo o Estado, em atos regionais, e debateu com a comunidade, ações que deram visibilidade à pauta. Veja, abaixo, o relato dos itens discutidos.

PSPN - O governo propõe a implementação do índice de 7,115% aos salários do magistério estadual para o mês de maio, quando também será implementada a data-base dos servidores. Em relação ao retroativo a janeiro, o se comprometeu a continuar o debate com o sindicato.

Equiparação - Em outubro será paga a última parcela da equiparação para os professores de 3,47%. Este percentual foi calculado, tendo em vista a reposição da data-base prevista para o conjunto dos servidores de 6,11% para maio de 2013.

Hora-atividade - Na última reunião, a Seed anunciou que iria encaminhar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei no qual adaptaria o Plano de Carreira do Quadro Próprio do Magistério (QPM) à legislação nacional que trata do Piso (Lei 11.738/2008), assegurando o 1/3 da jornada para a hora-atividade. Hoje, o secretário informou que a proposta será protocalada na Alep até a sexta-feira (8).

Sobre a aplicabilidade dos 33% de hora-atividade, como prevê a Lei do Piso, o governo propôs, que a partir do início do mês de agosto seja aplicado 30% e, em consonância com o debate pedagógico, se avance para o 1/3 de hora-atividade na rede estadual. Com a proposta de 30%, a próxima distribuição de aula em julho contemplaria 14 aulas em sala (em vez das atuais 15) e seis como hora-atividade.

A APP manteve a defesa veemente da implementação dos 33%, como define a legislação (e como o governo estadual já havia se comprometido em aplicar desde o início de 2013), argumentando no impacto da mesma para a melhoria das condições de trabalho dos professores e ampliação da qualidade da escola pública.

Plano de Carreira do QFEB - A minuta que trata das adequações no Plano do QFEB será encaminhada para a Assembleia Legislativa, juntamente com a proposta que transporta o texto da lei federal do Piso para o Plano de Carreira do QPM, até a sexta-feira (8). A Secretaria de Educação acatou a reivindicação feita pela APP de alteração dos artigos 17 e 18, para que os funcionários em estágio probatório que tenham três ou mais anos de trabalho como PSS possam também avançar uma classe como os demais estatutários. Conforme já anunciado pela APP, entre outros pontos, está previsto no Projeto de Lei o reconhecimento da graduação na carreira para o Agente Educacional I, e a pós para o Agente Educacional II.

Ainda na reunião, a direção da APP discutiu outros itens da pauta de reivindicação.

Concurso público - A direção da APP voltou a cobrar do governo alteração no edital do concurso público. Um longo debate foi efetuado sobre o prazo de validade do concurso e o caráter eliminatório da prova prática. O secretário assumiu o compromisso de voltar a debater internamente os temas para dar uma resposta ao sindicato. Além destes dois itens, a APP cobra a mudança de vários outros pontos já discutidos e apresentados oficialmente para o governo. A chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Seed, Graziele Andreola, apresentará por escrito ao sindicato respostas a todos os itens reivindicados até a data da Assembleia.

Jogos Escolares do Paraná - A APP apresentou ao secretário a definição de indicativo de boicote aos Jogos Escolares do Paraná (JEPs) retirado pelos(as) professores(as) de Educação Física na reunião do Coletivo realizada pela entidade no último dia 26, em virtude do descontentamento com a redução de aulas na matriz curricular do ensino fundamental. A superintendente de Educação Eliane Terezinha Vieira Rocha afirmou que a Secretaria irá apresentar até a próxima sexta-feira, dia 8, uma resolução estabelecendo a instituição de oferta de programas nas escolas, tendo como perspectiva a educação de tempo integral. Nesta, a previsão de demanda para a área de Esportes, Ciência e Artes destinados a todos os estudantes e a hora treinamento para os alunos em atividades mais especializadas.

A APP argumentou que estas novas demandas não tenham caráter transitório e que façam parte da organização pedagógica da escola. O sindicato também solicitou que o secretário atenda uma comissão de professores de educação física para que, acompanhado da direção sindical, discuta os problemas apresentados no seminário da APP com os professores de Educação Física. A data será marcada após a Assembleia da APP.

Promoções e posse dos 348 funcionários - Mais uma vez, a direção sindical voltou a cobrar do secretário o pagamento das progressões e promoções em atraso de professores e funcionários, bem como a nomeação dos 348 funcionários(as) de escolas que aguardam o ato governamental de posse há mais de um ano. O secretário novamente afirmou que está atuando no interior do governo para apresentar uma data final de atendimento dos itens ao sindicato.

Assembleia Estadual - A direção da APP-Sindicato convida professores (as) e funcionários (as) para participar da assembleia estadual neste sábado. Este é um momento importante para a nossa luta. Caberá a assembleia, instância máxima de deliberação da categoria, avaliar  a proposição do governo, arrancada a partir da mobilização, e o indicativo do início da greve a partir do dia 13 de março. A assembleia acontece no Teatro Positivo, a partir das 8h30 da manhã, em Curitiba.