Por que a tentativa de controlar a web vai falhar: 193 países, 900 propostas

Encontro em Dubai discute 900 propostas, das mais variadas áreas, sobre como funciona a internet hoje: sem poder de aplicação de lei, reunião dificilmente fará alguma diferença

REGULAÇÃO

Por que a tentativa de controlar a web vai falhar: 193 países, 900 propostas

Mesmo que os governos reunidos cheguem a um consenso sobre a regulação da internet, o que é improvável, a ONU não tem poder para implementar mudanças.

A internet foi criada com uma lógica descentralizada. Ela se espalhou pelo mundo, mudou a relação entre pessoas, governos e países, mas sua gestão até hoje segue o mesmo molde: várias instituições, de várias áreas, decidem o futuro da rede em conjunto. O sistema funcionou até hoje, mas agora um grupo de países pretende mudá-lo.

Quem paga a conta dessa enorme rede de comunicação? A internet pode ter um modelo tarifário semelhante ao da telefonia? As empresas que consomem mais banda, como Netflix e YouTube, precisam pagar pela infraestrutura? Os países podem criar suas próprias regras e filtrar a internet internamente?

Em jogo

Veja algumas das principais discussões:

Neutralidade da rede

As empresas podem ou não diferenciar pacotes de dados de usuários? Os reguladores europeus e as empresas de telecom são as principais vozes a favor de taxar empresas que ocupam mais espaço na web, como o Google

Controle da internet

A web segue nas mãos de órgãos independentes ou ficará sob a guarda da UIT?

Domínio

Rússia e China querem ter controle do sistema de domínio, hoje com o órgão americano ICANN

Soberania na web

Países totalitários querem ter controle sobre como a população usa a web, cerceando conteúdo que pode ser considerado politica, religiosa ou moralmente ofensivos

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• “ONU não tem condições de gerenciar internet”

Essas são algumas questões que estão sendo discutidas desde segunda-feira por 193 países em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, durante a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT, na sigla em inglês). O encontro é organizado pela União Internacional de Telecomunicações (UTI), das Nações Unidas.

Até a semana que vem, governos se reúnem para atualizar as regras das telecomunicações. A última vez que isso aconteceu foi em 1988. De lá para cá, muita coisa aconteceu – a começar pela internet comercial.

A conferência atualizará os padrões internacionais para o setor, o que desperta a preocupação de organizações civis e de empresas de internet.

Uma das rusgas vem da suspeita de que a UIT estaria tentando assumir o controle da rede, o que faria com que regras fossem definidas por políticos e não por técnicos. Ela nega. Mas documentos vazados mostram que há a intenção de mudar a maneira como a internet é gerida hoje.

Os documentos mostram que parte da preocupação não era exagerada. A Rússia enviou uma proposta para que os países possam regular a internet em seus territórios. Os Estados árabes querem que os países possam controlar “nomes, numerações, endereçamentos e recursos de identificação”.

Há também propostas para redefinir o modelo como a internet é paga. Alguns reclamam que empresas como o Google, por exemplo, exigem uma enorme infraestrutura de telecomunicações dos países e das empresas, mas não pagam por isso. O Google diz que já paga a sua infraestrutura em seus data centers.

“A proposta da UIT é basicamente consertar o que não está quebrado”, diz Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google no Brasil. Para Demi Getschko, diretor do Comitê Gestor da Internet no Brasil, não há sentido em cobrar empresas como o Google. Ele diz que a UIT está tentando redefinir sua atuação.

Mas mesmo que os países concordem em uma das 900 propostas, o que é bastante improvável, dificilmente a ONU conseguiria implementar essas mudanças. “Digamos, hipoteticamente, que o mundo chegue a um consenso. E daí? Nada. O UIT não tem nenhum mecanismo de aplicação de lei. Em outras palavras, não tem uma maneira de forçar qualquer país a fazer alguma coisa”, diz Sam Biddle, do Gizmodo.