Juíza entendeu que o ex-funcionário da Assembleia Daor de Oliveira foi fantasma e desviou R$ 1,4 milhão em salários. Ele ainda cooptou parentes para o esquema.
A Justiça condenou a 15 anos e 6 meses de prisão um dos envolvidos com o esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa do Paraná mostrado pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos. É a primeira condenação de um acusado pelo escândalo que veio à tona em março de 2010.
O ex-funcionário da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 1,4 milhão dos cofres do Legislativo estadual. A Justiça inocentou Daor da acusação de falsidade ideológica. A pena total foi de 15 anos, 6 meses e 10 dias de detenção. Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).
Entenda o caso
Relembre os principais momentos do escândalo dos Diários Secretos:
2010
15 de março – Série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV revela um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia por meio da contratação de funcionários fantasmas e laranjas.
24 de abril – Operação prende dez pessoas, entre elas os então diretores da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho (diretor-geral); José Ary Nassiff (diretor administrativo); e Cláudio Marques da Silva (diretor de pessoal). Bibinho é acusado de chefiar a quadrilha.
3 de maio – O MP propõe a primeira ação criminal contra os ex-diretores por formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Depois disso, os promotores ajuizaram sete ações de improbidade contra os ex-diretores e contra deputados que ocuparam a presidência e a primeira-secretaria da Assembleia.
11 de junho – Beneficiado por uma liminar do STF, Bibinho e os outros dois ex-diretores da Assembleia deixam a prisão.
26 de agosto – O STF volta atrás e anula a decisão que colocou Bibinho, Nassiff e Marques da Silva em liberdade.
8 de novembro – Começa o julgamento do primeiro processo criminal contra Bibinho e os ex-diretores.
18 de dezembro – Bibinho deixa a prisão, beneficiado por uma decisão do STF.
2011
29 de agosto – Advogados de Bibinho ganham na Justiça a suspensão dos dois processos criminais contra Bibinho, alegando que seu cliente sofre de distúrbios psiquiátricos.
11 de novembro – Perícia médica mostra que Bibinho apresenta quadro depressivo, mas que tem condições de comparecer às audiências judiciais.
2012
6 de março – Bibinho é preso novamente. Desta vez, sob a acusação de atrapalhar o processo judicial.
8 de maio – Bibinho é solto.
14 de maio – Duas novas ações são ajuizadas, pedindo bloqueio de bens de vários acusados e ressarcimentos dos valores aos cofres públicos.
Processos criminais
Expectativa é de que outras sete ações sejam julgadas ainda neste ano
Depois da publicação da série Diários Secretos, que revelou em março de 2010 o esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa, o Ministério Público (MP) entrou com duas ações criminais e outras sete de improbidade administrativa contra envolvidos no caso. As duas ações criminais foram desmembradas pela Justiça em oito processos. A reportagem apurou que os processos criminais estão mais próximos de uma sentença do que as ações de improbidade. A perspectiva é de que, até o fim do ano, elas sejam julgadas. O processo contra Daor de Oliveira foi o primeiro a ter um desfecho.
O MP ainda requereu na Justiça a devolução de mais de R$ 100 milhões que teriam sido desviados e o bloqueio de R$ 1,2 bilhão dos bens dos envolvidos para garantir a restituição aos cofres públicos.
Processos criminais
Expectativa é de que outras sete ações sejam julgadas ainda neste ano
Depois da publicação da série Diários Secretos, que revelou em março de 2010 o esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa, o Ministério Público (MP) entrou com duas ações criminais e outras sete de improbidade administrativa contra envolvidos no caso. As duas ações criminais foram desmembradas pela Justiça em oito processos. A reportagem apurou que os processos criminais estão mais próximos de uma sentença do que as ações de improbidade. A perspectiva é de que, até o fim do ano, elas sejam julgadas. O processo contra Daor de Oliveira foi o primeiro a ter um desfecho.
O MP ainda requereu na Justiça a devolução de mais de R$ 100 milhões que teriam sido desviados e o bloqueio de R$ 1,2 bilhão dos bens dos envolvidos para garantir a restituição aos cofres públicos.
R$ 200 milhões foi o valor desviado da Assembleia Legislativa por meio do esquema dos Diários Secretos. A estimativa é do Ministério Público Estadual.
A condenação de Oliveira foi determinada, no último dia 1.º, pela juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba. Ela entendeu que o acusado fazia parte de uma organização criminosa “instalada no seio da Assembleia”. O esquema, segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MP) acatada pela juíza, utilizava funcionários fantasmas para desviar dinheiro da Assembleia. O esquema, de acordo como MP, desviou R$ 200 milhões.
Parentes cooptados
O chefe desta quadrilha, segundo a investigação, era o ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho. Também faziam parte do esquema os ex-diretores José Ary Nassiff (Administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de Pessoal).
Dentro da organização, segundo a denúncia confirmada pela juíza, Oliveira administrava os imóveis de Bibinho e era o responsável por umas das funções “mais relevantes para o esquema criminoso, (...) ‘angariar’ pessoas que pudessem figurar como funcionários comissionados da Assembleia”. Entre os “cooptados” por Oliveira estavam dez parentes dele: a mulher, três filhos, a irmã, três sobrinhos e as esposas de dois deles.
Os documentos pessoais dos parentes do acusado foram usados para que eles fossem contratados para cargos em comissão na Assembleia e para abrir contas bancárias em seus nomes. Todos eles, segundo a Justiça, receberam salários, mas nunca deram expediente na Assembleia – inclusive o próprio Oliveira. Um dos filhos, por exemplo, chegou a receber vencimentos mensais de R$ 32,6 mil. Só em salários pagos aos familiares de Oliveira, o desvio foi de R$ 13,2 milhões. O ex-servidor, sozinho, recebeu R$ 1,4 milhão em vencimentos.
Em depoimento, os familiares de Oliveira disseram que, a pedido dele, tiveram até de assinar um talão de cheques em branco. “Apurou-se, também, que todos ou quase todos somente tiveram acesso aos cartões dessas contas bancárias após os fatos terem sido divulgados na mídia”, escreve a juíza na sentença. O MP suspeita que Bibinho é quem ficava com os cartões e movimentava as contas.
A investigação do MP rastreou o dinheiro depositado pela Assembleia na conta desses funcionários fantasmas. Foi a partir daí que Oliveira foi condenado por lavagem de dinheiro. Na sentença, a juíza relata que parte da verba pública desviada com a participação de Oliveira (R$ 53 mil), segundo o MP, foi investida em uma das fazendas de Bibinho em Goiás. Outra parcela, não especificada na sentença, foi destinada à compra de carros antigos registrados em nome de terceiros mas que faziam parte da coleção de Abib Miguel.
Detido
Daor de Oliveira é o único dos acusados pelo caso dos Diários Secretos que está preso. A prisão foi decretada porque, durante a fase de investigações do MP, ele ficou foragido e a Justiça entendeu que ele poderia tentar fugir novamente. Oliveira está detido no Centro de Triagem II, em Piraquara, na Grande Curitiba.
Advogado diz que houve cerceamento de defesa
O advogado Nilton Ribeiro de Souza, que defende Daor de Oliveira, diz que vai recorrer da condenação ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Um dos argumentos que ele pretende alegar é o cerceamento de defesa. Souza alega que não foram ouvidas testemunhas em favor de Oliveira e que provas usadas em outros processos do caso dos Diários Secretos não poderiam ser anexadas à ação contra seu cliente. “Uma situação como essa só poderia acontecer se fosse impossível colher novas provas, como ouvir uma testemunha que já morreu, por exemplo”, diz ele.
Durante o processo, Oliveira negou os crimes. Disse que trabalhava na Assembleia e que nunca esteve foragido, tendo permanecido em casa, sob cuidados médicos. Mas, segundo a sentença, ele admitiu em juízo “que forneceu os documentos de sua esposa e demais filhos para que eles figurassem na folha de pagamento sem que precisassem exercer qualquer atividade laboral em prol da Assembleia Legislativa”.
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