Na sessão desta quarta-feira encerra-se a fase destinada à apresentação das defesas do julgamento da Ação Penal (AP) 470, o processo do mensalãoSTF encerra defesas e Joaquim Barbosa inicia voto; assista
Os advogados dos réus Duda Mendonça, Zilmar Fernandes Silveira, e José Luiz Alves, foram ouvidos nesta quarta-feira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a na primeira etapa do julgamento do mensalão (Ação Penal 470), destinada à defesa oral dos 38 réus do processo. Nesta quarta-feira (15), o plenário foi ocupado pelos advogados dos réus Duda Mendonça, Zilmar Fernandes Silveira, e José Luiz Alves. Após o intervalo, o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, começou a ler o voto dele, que tem mais de mil páginas. A previsão é que ele faça apenas as considerações preliminares nesta quarta e todo o voto leve três dias para ser concluído. Assista abaixo, ao vivo, à sessão, transmitida pelo canal da TV Justiça no Youtube.
O jornalista e colunista André Gonçalves, do blog Conexão Brasília e correspondente da Gazeta do Povo, acompanha diretamente de Brasília os bastidores da sessão, em uma cobertura com análise exclusiva. Você pode interagir com o ele fazendo perguntas e comentários pelo Twitter@conexaobrasilia. Os comentários são publicados no quadro que está abaixo do vídeo.
Votação dos ministros
Antes dos ministros abrirem o plenário para os advogados de defesa nesta quarta, o ministroMarco Aurélio Mello questionou a necessidade do ministro relator do processo Joaquim Barbosacomeçar a ler o voto dele ainda nesta quarta, como está previsto. Para ele, seria mais prudente ouvir as três defesas programadas e retomar o julgamento somente na sexta-feira.
A pedido de Marco Aurélio, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, ouviu a opinião de todos os membros do tribunal e, por maioria, decidiu-se manter o início da leitura do voto de Joaquim Barbosa após serem ouvidas as defesas dos réus. Porém, como nos demais dias, haverá um intervalo de aproximadamente 30 minutos durante a sessão, que será realizado após os três advogados apresentarem a defesa de seus clientes.
A votação foi iniciada logo após o fim das defesas. Após várias discussões, os magistrados decidiram que a melhor forma de realizar a votação é apreciar os crimes contra cada um dos réus separadamente. Primeiro a se manifestar, o relator da ação, Joaquim Barbosa, deve demorar três dias para ler seu voto de mil páginas.
A avaliação dos ministros é a de que, com essa fórmula, vão conseguir garantir uma votação sem sobressaltos e a participação do ministro Cezar Peluso em todo o julgamento. Peluso aposenta-se compulsoriamente em 3 de setembro, quando completa 70 anos. Com a votação individual, ele poderá, se necessário, pedir ao presidente do STF, Ayres Britto, autorização para antecipar suas decisões - normalmente, ele é o sétimo a votar. Aos mais próximos, Britto disse que dará aval para a manifestação do colega.
O Supremo terá de julgar 98 condutas criminais atribuídas ao total dos acusados. Nessa conta, estão excluídas as situações em que um réu é acusado por mais de um episódio de lavagem de dinheiro e votos que devem ser apresentados em questões preliminares ao julgamento do mérito. Considerando que são 11 ministros, serão 1.078 votos a serem apresentados pelos magistrados.
Defesas
Os advogados dos três réus defendidos nesta quarta-feira refutaram as acusações do Ministério Público Federal (MPF).
Zilmar Fernandes Silveira, sócia de Duda Mendonça, foi a última a ser defendida no STF. O advogado dela, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou que ele tenha cometido crime de lavagem de dinheiro e fosse integrante do esquema do mensalão.
Zilmar é acusada de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por ter recebido dívidas da campanha por meio do esquema ilícito montado por Marcos Valério, junto com o publicitário Duda Mendonça. O advogado dele, Luciano Feldens, também refutou a tese de que o profissional tenha lavado dinheiro, como acusou o MPF.
Os advogados atestam que os dois, Duda e Zilmar, receberam por um serviço efetivamente prestado ao PT e que não sabiam da existência de organização criminosa para viabilizar o pagamento. A defesa alega ainda que não houve crime de evasão de divisas porque as transferências seguiram as normas permitidas pelo Banco Central à época.
O primeiro a ser defendido nesta quarta foi o réu José Luiz Alves, que era chefe de gabinete do Ministério dos Transportes entre 2003 e 2004. Ele é acusado do crime de lavagem de dinheiro por ter sacado quantias no Banco Rural em nome do então ministro Anderson Adauto. O saque é confirmado pela defesa, mas os advogados sustentam que Alves não sabia da origem ilegal da verba, de acordo com o defensor dele, Roberto Garcia Lopes Paglius.
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