Governo vai destinar 100% de verba dos royalties de novos campos para educação

A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será enviada ao Congresso, conforme afirmou nesta sexta o ministro Aloizio Mercadante.

Ao anunciar nesta sexta-feira (30) o veto ao artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo, o governo confirmou que vai destinar 100% das receitas dos novos campos para a área de educação. A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será enviada ao Congresso, conforme afirmou nesta sexta-feira (30) o ministro Aloizio Mercadante (Educação).

Pelo texto da medida provisória, o governo destina toda receita dos royalties da União, dos Estados e dos municípios para educação. Com isso, a presidente Dilma Rousseff viabiliza a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto), que havia sido alterada pela Câmara.

Pela nova regra, 50% vai obrigatoriamente para a educação e o restante será usado em projetos de saúde, meio ambiente.

A Medida Provisória também muda o destino dos recursos do Fundo Social, criado para garantir investimentos dos recursos do pré-sal em diferentes áreas do governo federal.

Veto

A presidente Dilma vetou artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo de áreas em exploração e já licitadas. Com a decisão, a presidente atende a pressão de Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Para os futuros campos dentro e fora da área do pré-sal, Dilma decidiu encaminhar ao Congresso medida provisória mantendo as novas porcentagens previstas na lei aprovada pela Câmara há duas semanas.
A próxima rodada de licitações está prevista para maio, quando a medida provisória já deve ter sido discutida e aprovada.