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Texto utiliza o artigo 233 do Código Civil Brasileiro para corroborar as suas afirmaçõesManual elaborado por estudantes de Direito da UFPR usa o código civil para afirmar que as calouras têm obrigação de fazer sexo com colegas.
Um manual do calouro elaborado por estudantes do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) chamou a atenção dos alunos pelo conteúdo considerado ofensivo com o qual se dirige às mulheres.
Chamado de "Manual de sobrevivência", o documento dá dicas de onde os alunos podem beber e comer a preços baixos, ensina como escapar das pombas que "cagam" na cabeça dos alunos e, no final, ensina os calouros a obter favores sexuais das colegas.
Numa referência ao Código Civil Brasileiro, o manual cita o artigo 233 para corroborar a obrigação da menina de "dar". "A garota foi com você ao quarto, prometendo mundos e fundos (principalmente fundos), mas o máximo que você conseguiu foi um beijo", diz o artigo, e prossegue, citando a lei: "A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados".
O manual foi elaborado por um grupo, o Partido Democrático Universitário (PDU), que até o final de 2011 dirigia o Centro Acadêmico do curso. O partido de oposição, chamado de Partido Acadêmico Renovador (PAR), além de partidos de grupos de esquerda, de gênero e calouros, denunciaram o conteúdo.
Para o estudante do 2º ano do curso, Robson Gil, o manual é "impróprio" e "retira a vontade da caloura de querer ou não se relacionar com o veterano, além de fazer piada com o nosso ordenamento jurídico".
A secretária do Centro Acadêmico, Mariana de Paula Santos, diz que os alunos exigirão uma retratação pública do PDU, além do recolhimento do material, mas que não defende a punição dos alunos. "O que nós queremos é que haja uma conscientização, para que isso não ocorra mais. Não queremos simplesmente proibir esse ato, mas deixar claro porque isso é errado".
Resposta da universidade
Em nota, o diretor da Faculdade, Ricardo Marcelo Fonseca, afirmou que repudia "qualquer forma de manifestação com conteúdo discriminatório ou preconceituoso". Por telefone, Fonseca afirmou que não pode opinar sobre os fatos, já que, em caso de denúncia, será ele o responsável por apurar os fatos.
O diretor, no entanto, afirmou que a Faculdade é conhecida internacionalmente pela defesa dos direitos humanos e que o fato de os próprios alunos terem repudiado e denunciado o manual mostra que não se pode "classificar o espaço como preconceituoso, pois houve resistência".
O outro lado
Em entrevista, o presidente do PDU, André Arnt Ramos, afirmou que não teve a intenção de ofender os calouros, e pediu desculpas pelo ocorrido. Ele afirmou que não foi o responsável pela redação dos trechos que causaram polêmica. "Eles foram reproduzidos de um manual antigo, não foram escritos por nós".
O estudante disse que também se sentiu ofendido pelas acusações de que estaria incentivando o estupro, e que, caso seja alvo de denúncia, também irá recorrer à Justiça. "Isso é uma acusação séria e desleal, e pode ser tipificada como calúnia".
Ele afirma que o PDU é alvo de uma perseguição por parte do PAR, e que seu partido sempre esteve compromissado com a promoção dos direitos da mulher.
"A única presidente mulher do centro acadêmico até hoje pertencia ao PDU. Na última eleição, dos três secretários do partido, dois eram mulheres. E quase metade das pessoas que assinam o documento são mulheres".
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