Se os professores não voltassem a dar aulas, a APP-Sindicato, que já recorreu da decisão, teria de pagar uma multa de R$ 10 mil por dia.
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná declarou, nesta quarta-feira (28), por meio de liminar, a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino de Campo Magro, região metropolitana de Curitiba. Caso os 208 docentes não voltassem às salas de aula, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná (APP-Sindicato) teria de pagar uma multa de R$ 10 mil por dia. Os professores retornaram às atividades normais já na quinta-feira (29).
No entendimento de Rogério Ribas, relator da liminar do TJ e juiz de direito substituto do desembargador José Marcos de Moura, os professores deixaram de dar aulas regulares desde o dia 15 de março e só notificaram oficialmente a greve no dia 26, deixando mais de 3 mil crianças sem aulas. Além disso, segundo o relator, a prefeitura já se comprometeu a pagar o piso previsto em lei.
A APP-Sindicato recorreu da decisão por meio de um agravo de instrumento. De acordo com o sindicato, houve erro de interpretação do caso. “A liminar aponta um erro na convocação da greve que não aconteceu. Os professores participaram da paralisação nacional da categoria no dia 15 de março, amplamente divulgada. Além disso, o prefeito se recusa a aplicar o reajuste do piso salarial a todos os professores”, afirmou Edson de Paula, diretor da Secretaria de Municipais da APP-Sindicato.
Os 208 professores entraram oficialmente em greve na segunda-feira (26), mas admitiram ter feito paralisações desde o dia 15 de março. A principal reivindicação dos manifestantes era que a prefeitura pagasse o piso determinado pelo Ministério da Educação (MEC) e que o mesmo reajuste aplicado este ano no salário inicial seja repassado a todos os professores.
Hoje o piso de um professor da rede municipal de Campo Magro para uma jornada de 20 horas é de R$ 603, 16,8% a menos do previsto pelo MEC, R$ 725. O prefeito José Antônio Pase (PMN) garantiu que neste mês irá aumentar o piso, mas não confirmou que o reajuste será aplicado ao salário de professores que estão em outros níveis do plano de carreira. “Infelizmente, a prefeitura não tem caixa para isso”, afirmou.
Segundo Edilson, os professores não descartam retomar a greve assim que a justiça acate o agravo de instrumento. “Já recorremos também ao Ministério Público. Não podemos deixar os professores desprotegidos no seu plano de carreira”, insistiu.
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