Movimento tenta limitar ensino religioso em escolas públicas

A corte aceitou incluir a argumentação das entidades no processo.

Se depender de organizações educacionais e ligadas a direitos humanos, o ensino religioso nas escolas públicas do país será restringido.

Na semana passada, a posição entrou formalmente na discussão no Supremo Tribunal Federal, que analisa a constitucionalidade de artigo sobre a matéria presente em acordo entre o Brasil e Igreja Católica, de 2010.

O grupo de cinco associações quer proibir políticas como a do governo de São Paulo, que prevê o ensino religioso do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental de forma "transversal" --ou seja, dado junto com outros conteúdos.

Querem vetar também a opção do governo do Rio.

Fizeram o pedido ao Supremo a Ação Educativa, Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, Conectas Direitos Humanos, Ecos e Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos daMulher.

CONSTITUIÇÃO

Para as entidades, os Estados infringem a Constituição. No caso de São Paulo, um dos princípios feridos, dizem, é o de que o ensino religioso deve ser optativo. Se o conteúdo é espalhado, o aluno não tem a opção de não assisti-lo.

A corte aceitou incluir a argumentação das entidades no processo. Entidades religiosas e não religiosas também serão ouvidas.

Há debate jurídico porque a Constituição, além de fazer restrições, prevê ainda que o "ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental", que atendem 28 milhões de alunos.

SANTA SÉ

A discussão foi parar no Supremo porque o Ministério Público Federal viu como inconstitucional decreto presidencial que confirma acordo entre Brasil e Igreja Católica.

O texto cita a presença nas escolas do ensino "católico e de outras confissões".

Para o Ministério Público, a norma abre espaço para que haja catequese nas escolas, ao usar o temo "confissões".

O órgão defende que o ensino religioso deve se restringir a exposição de práticas e da história das religiões.

Para as cinco entidades, a restrição precisa ser mais ampla, vetando, por exemplo, as aulas "transversais" em SP.

Ainda não há data para a votação na Corte. O grupo de entidades espera que o relator, Carlos Ayres Britto, defina seu voto ainda neste mês.