80% dos centros de internação não acompanham os jovens depois que eles ganham liberdade43% dos jovens internados no país são reincidentes
Falta de apoio do Estado dificulta reinserção de adolescentes, que voltam para internação após cometerem atos infracionais ainda mais graves.
Sugestões
O relatório do CNJ sugere investimentos em nove municípios paranaenses:
Apucarana (Norte)
A proximidade com grandes cidades favorece a formação do corredor institucional que atenderia os adolescentes infratores.
Maringá (Norte)
Tem vara especializada, mas não possui estabelecimento de socioeducação.
Cianorte e Goioerê (Noroeste)
Ficam em uma região que disponibiliza um terço do sistema socioeducativo estadual. Uma unidade em cada um dos municípios citados desafogaria as unidades de Umuarama e Toledo.
Francisco Beltrão (Sudoeste)
Essa mesorregião tem apenas um centro socioeducativo. A instalação de uma unidade e a implantação de uma vara especializada atenderiam à demanda da região.
Irati (Sudeste)
Oferece as melhores condições demográficas e geográficas para receber um estabelecimento socioeducativo. É a única região desprovida de unidade desse tipo.
Guarapuava (Centro)
Não tem vara especializada nem centro de socioeducação, embora a região tenha um estabelecimento em Laranjeiras do Sul.
Telêmaco Borba (Campos Gerais)
A instalação de uma unidade socioeducativa aliviaria a demanda em Ponta Grossa.
Paranaguá (Litoral)
A microrregião formada por sete municípios não tem vara especializada nem unidade de socioeducação.
Conclusão
Ampliar número de vagas é o desafio do Paraná, afirma CNJ
No Paraná, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que são necessárias a construção de mais centros de socioeducação, a abertura de novas vagas nos centros já existentes e a implantação de mais varas especializadas para melhorar o atendimento ao jovem autor de ato infracional.
Hoje o estado tem 18 centros socioeducativos, com taxa de ocupação de 111%, e apenas seis varas de infância e juventude. Um dos trechos da pesquisa do CNJ é incisivo: “promover a continuidade da interiorização dos estabelecimentos e auxiliar no descongestionamento populacional dos centros socioeducativos são os principais desafios do sistema paranaense”.
Os três estados do Sul somam 50 centros de internamento e 21 varas especializadas. A superlotação é recorrente em 12 dos 27 estados pesquisados. No Sul, além do Paraná, o Rio Grande do Sul também atende mais adolescentes que o planejado. Lá, a taxa de ocupação é de 108%. Porém, os maiores índices estão no Nordeste. No Ceará, que tem a pior situação do país em vagas, a taxa de ocupação é de 221%.
A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, que é responsável pela socioeducação, informou que o governo prevê investimentos de R$ 43 milhões em unidades de socioeducação. Estão incluídas neste valor três novas unidades de semiliberdade (regime que não foi avaliado pelo CNJ) em Paranavaí, Umuarama e Toledo e a construção de uma unidade de internamento em São José dos Pinhais. (MGS)
Sinase entra em vigor
Começou a vigorar hoje a lei que institui o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) em todo o Brasil. Sancionada em janeiro, a nova legislação obriga os municípios a elaborarem planos de atendimento socioeducativos, além de definir as responsabilidades dos gestores em relação aos adolescentes autores de atos infracionais.
É previsto, por exemplo, que os municípios coloquem em prática ações para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços comunitários e a liberdade assistida. Há também previsão expressa do atendimento concomitante às famílias.
A privação de liberdade é aplicada apenas em casos graves. Nesses casos, o adolescente tem direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como estudar e receber a visita de familiares. Para o CNJ, a reincidência é resultado da falta de apoio do Estado aos jovens recém-saídos da internação.
A pesquisa “Panorama nacional: a execução das medidas socioeducativas”, desenvolvida pelo programa Justiça ao Jovem, verificou que no Brasil 80% dos estabelecimentos que atendem adolescentes em conflito com a lei não têm programas de acompanhamento aos egressos, embora isso seja determinado pelo ECA. As diferenças regionais são notórias: no Centro-Oeste, 96% das unidades são desprovidas desse atendimento e, no Sul, que apresenta o melhor índice entre as regiões, 52% dos estabelecimentos não acompanham os egressos.
O que acontece em alguns municípios é o acompanhamento do adolescente em meio aberto em cumprimento de medida de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade. Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, dos cerca de 380 adolescentes atendidos em meio aberto, há meninos e meninas que vieram da internação. Conforme a gerente de Proteção Social Especial da prefeitura, Mônica Mongruel, o programa contempla o acompanhamento da família e a inserção do adolescente no ensino e na geração de renda. Em Curitiba, programa semelhante também é desenvolvido. Os jovens são acompanhados pelas equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A situação é desfavorável para a ressocialização do adolescente. Para a doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ana Christina Brito Lopes, a solução estaria no tripé família, sociedade e poder público. Além disso, aponta, é preciso ter acompanhamento psicológico e de inserção nos estudos do adolescente egresso da internação. “Acontece de o adolescente sair da internação em período do ano em que as aulas já começaram”, atesta.
O promotor Mário Luiz Ramidoff, especialista na área de criança e adolescente, diz que para acabar com a repetição de delitos são necessárias pelo menos duas medidas: o apoio institucional do Estado às famílias que vão receber os egressos dos centros de socioeducação e atividades escolares em turno e contraturno.
Para a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Ponta Grossa, Noeli Reback, a dependência química, detectada em 74,8% dos jovens internados, conforme o CNJ, também contribui significativamente para a reincidência.
Mesmo internados, 75% usam drogas
O adolescente que chega a uma unidade de internação no Brasil traz na bagagem um histórico de consumo de drogas, interrupção precoce dos estudos e uma formação familiar não convencional. Segundo o estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 74,8% dos adolescentes entrevistados faziam uso de entorpecentes antes da internação; estudaram, em média, até os 14 anos de idade; e 43% foram criados apenas pela mãe.
A maconha é a droga mais consumida pelos adolescentes em 89% dos casos de dependência relatados ao CNJ, seguida pela cocaína, com 43% de incidência. O crack aparece em 21% das respostas.
Os jovens que cometeram atos infracionais sabem ler e escrever, em 91% dos casos. Mas há diferenças regionais. No Nordeste, por exemplo, 20% dos internos são analfabetos, enquanto que nas Regiões Sul e Centro-Oeste esse índice cai para 1%.
A parcela mais expressiva de adolescentes, ou seja, 21%, estudou até a 5.ª série. O índice de jovens que concluiu o ensino fundamental também é baixo: varia de 8% no Centro-Oeste até 14% no Sudeste. Nos centros de socioeducação, eles têm o direito de estudar. Os estudos diários no internamento são relatados por 72,2% dos adolescentes.
Quando se remete à família, a maioria dos adolescentes autores de atos infracionais foi criada apenas pela mãe, em 43% dos casos, ou apenas pelo pai, em 4% das situações. Moraram com pai e mãe antes da internação apenas 38% dos entrevistados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário