Governo da BA corta ponto de professores estaduais em greve

Os professores da Rede Estadual de Ensino da Bahia, que estão em greve desde a semana passada, terão o ponto cortado pela Secretaria Estadual de Educação. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os dias retirados do vencimento dos docentes correspondem ao período do dia 12 de abril em diante.

A secretaria argumenta que a medida obedece à decisão judicial que considerou a greve ilegal na última sexta-feira, 13 de abril. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D¿ Ávila, decretou a abusividade do movimento e estipulou o retorno imediato às salas de aula ou o sindicato dos professores seria multado em R$ 50 mil por dia.

Apesar disto, o movimento resiste e, desde a quarta-feira, acampa na Assembleia Legislativa da Bahia. Já chegou à Casa o projeto de lei que o Executivo enviou e que estipula unicamente aumento salarial para os professores de Nível I. A APLB, entidade que representa os docentes, alega que o governador Jaques Wagner firmou um acordo com a categoria prometendo aumento unificado para todos os professores de 22,22%. Já Wagner alega que não há dinheiro em caixa para conceder o reajuste e que a Lei de Responsabilidade Fiscal precisa ser cumprida.

A secretaria informou que todos os professores que não tiverem comparecido ao trabalho durante o período listado terão ponto cortado e que a frequência está sendo conferida em todo o estado junto às diretorias regionais. A APLB informou que a greve continuará mesmo com a corte, mas "com mais rigor", de acordo com o presidente Rui Oliveira. Uma assembleia do movimento grevista acontece neste momento na AL-BA.

Ele argumenta que a medida é ilegal, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o corte de ponto de trabalhadores em greve e, além disto, há uma liminar em curso de julgamento quanto à decisão de ilegalidade. Diante disto, não pode haver consideração de greve abusiva enquanto não houver julgamento do mérito. Oliveira também desdenhou do corte e disse que o percentual não fará falta diante do já baixo salário que os professores estaduais ganham.

O corte de ponto teria sido planejado para ocorrer desde a última terça-feira, 17 de abril, mas o vazamento da informação causou bastante polêmica. A possibilidade causou grandes insatisfações e debates acalorados na Assembleia Legislativa entre deputados estaduais de oposição e do governo. A greve começou na última quarta-feira, 11 de abril, e desde então cerca de 1 milhão de alunos estão sem aulas.