Frente Parlamentar da Agricultura aceitou aprovar a obrigatoriedade de recomposição de Áreas de Preservação às margens de rios, mas deve apresentar novo projeto.
A bancada ruralista concordou em votar o projeto do Código Florestal com a obrigatoriedade de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios como quer o governo. Em entrevista nesta quarta-feira (25), o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a bancada terá de aceitar a regra regimental, seguindo a interpretação do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Como esse ponto do projeto já foi aprovado pelos deputados, anteriormente, e pelos senadores, Maia afirmou que o relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), não poderá mais retirá-lo do projeto. O impasse em torno desse ponto impediu a votação do projeto na noite de ontem. Os deputados deverão votar a proposta nesta tarde.
"Vamos ter de aceitar a votação, mas vamos apresentar um novo projeto de lei redefinindo tudo. A maioria absoluta vai perder uma votação para uma minoria por conta de questões regimentais", disse Moreira Mendes. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), integrante da bancada ruralista, afirmou que a aprovação da proposta vai criar um problema para a presidente Dilma Rousseff porque os pequenos produtores que têm atividades seculares nestas áreas não terão como recompor a vegetação.
"O governo vai ganhar na votação e vai levar uma bombinha para o colo", disse Queiroz. O deputado afirmou que a presidente Dilma Rousseff está mal assessorada e vai perceber a necessidade de vetar esse ponto para não prejudicar os pequenos produtores rurais. "Se isso não for vetado, só no Pará, serão 140 mil que terão de deixar 100 metros na margem dos rios. Eles (o governo) não estão entendendo a gravidade da questão", completou Queiroz.
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