Deputados aprovam reajuste do mínimo regional em sessão extraordinária

Projeto de lei que reajusta em 10,32% o salário mínimo paranaense foi encaminhado ao plenário da Alep na tarde desta segunda-feira (23), logo após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Segunda votação será nesta terça-feira (24).

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, nesta segunda-feira (23), em primeira votação, o projeto de lei que reajusta em 10,32% o salário mínimo regional. A votação foi realizada durante uma sessão extraordinária, em regime de urgência, logo após a aprovação do texto do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a manhã.

O projeto voltará ao plenário para segunda discussão na tarde desta terça-feira (24). Após passar por todas as votações, a matéria seguirá para sanção do governador Beto Richa. O novo mínimo passará a valer já no dia 1º de maio.

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O projeto de reajuste foi enviado à Assembleia na última quarta-feira (18), com valor abaixo da correção do mínimo nacional, que ficou em 14,1%. Caso a proposta seja aprovada, o novo salário mínimo terá valores entre R$ 783,20 e R$ 904,20 – dependendo da categoria.

Pedido

Para 2013, o projeto de lei prevê aumento real de 5,1% mais o reajuste da inflação do período. Com base nesses números, o novo valor do mínimo do próximo ano será estipulado por decreto governamental. No entanto, as principais entidades do setor produtivo, que formam o chamado G-8, pediram ao líder do governo, Ademar Traiano, que esta previsão seja retirada do texto.

O parlamentar disse que iria levar a demanda ao governador, mas não garantiu que ela seria atendida. Caso haja alguma emenda ao texto, ela poderá ser feita nesta terça-feira, durante a segunda votação da matéria.

Valores

O método para o reajuste foi criado com a ajuda das centrais sindicais e tem como objetivo, segundo a Secretaria Estadual do Trabalho, garantir um ganho real para os trabalhadores do estado.

A proposta se baseia no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu 10,32% no biênio 2010-2011. Metade desses resultados (5,1%) mais a variação de 4,97% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, é que dão origem ao novo mínimo regional deste ano. A outra metade do crescimento econômico do país ficaria garantida para 2013, acrescida da variação que o INPC tiver no período.