Vereadores de Curitiba aprovaram nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que prevê multa aos fumantes que jogarem bitucas de cigarros no chãoProposta aprovada nesta quarta-feira na Câmara Municipal obriga ainda os fabricantes a reciclarem bitucas de cigarro.
Vereadores de Curitiba aprovaram nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que prevê multa aos fumantes que jogarem bitucas de cigarros no chão. A proposta também pretende promover a reciclagem das quase 1,5 toneladas de bitucas que são jogadas por dia nas ruas da capital paranaense, segundo a vereadora Noemia Rocha (PMDB), autora do projeto.
Na votação desta quarta foram aprovadas emendas ao projeto. A redação final do texto deve ser analisada pelos vereadores na próxima segunda-feira (29). Posteriormente, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo. Caso seja sancionado pelo prefeito Luciano Ducci, a lei entra em vigor 90 dias após a data da publicação.
A vereadora explica que a multa para quem não depositar as bitucas nas lixeiras específicas deve ser a mesma aplicada para quem joga papéis e outros materiais no chão, já prevista em lei. “Já tem uma lei municipal que estipula uma multa para quem polui a cidade. O que queremos é parcerias para promover a reciclagem. A bituca pode ser reaproveitada e transformada em papel”, ressalta a vereadora.
Segundo o artigo 91 da Lei Municipal 11.095/2004, é “proibido lançar ou depositar [lixo] na via pública, passeios, praças, jardinetes, bocas de lobo ou qualquer outro espaço do logradouro público”. A multa, de acordo com a legislação, é de R$ 400 ao infrator. “O problema é que ela não é cumprida. Temos que cobrar para que exista fiscalização”, salienta a vereadora. O valor arrecadado com as multas deverá ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Segundo a vereadora, a responsabilidade de transformar as bitucas será de quem lucra com a produção e comercialização do cigarro. “Entendemos que a melhor solução é responsabilizar o fabricante e demais pessoas que ficam com o bônus. Não podemos onerar a prefeitura e fazer com que a população fique com o ônus”, avalia.
Ao todo foram apresentadas quatro emendas ao projeto, sendo que apenas uma foi rejeitada em plenário. A vereadora Noemia também teve duas emendas aprovadas. Uma delas transfere a responsabilidade de reciclagem aos fabricantes e comerciantes, e a outra obriga fabricantes e comerciantes a disponibilizarem aos consumidores o serviço de recebimento dos filtros de cigarros.
A proposta contempla, de acordo com a autora do projeto, ampla divulgação e conscientização da população. “Além de textos explicativos advertindo sobre a nova lei em locais de grande circulação, como bares, boates, restaurantes, prédios públicos, deverão ser realizadas campanhas educativas sobre deveres, proibições e sanções impostas”, diz Noemia.
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Um comentário:
Com todo o respeito ao trabalho da vereadora, o projeto de lei em questão é completamente inócuo e, se somara a dezenas de outras Leis que não servem para absolutamente nada. Ele não tem começo, nem fim e mistura a obrigação do poder publico com a logística reversa. A bituca de cigarro é considerada um micro lixo poluente e inimigo do meio ambiente. Com as legislações, não ocorreram reduções no uso do cigarro, mas sim um deslocamento do uso das áreas internas para as áreas externas. Ótimo! Porém não existem coletores especiais espalhados pela cidade, assim milhões desses resíduos dão descartados nas ruas, praças, parques e outros locais públicos. Em Curitiba, o PROGRAMA BITUCA ZERO, da empresa Ecocity Soluções Ambientais, já coletou e reciclou mais de 1,2 milhoes de bitucas, dando a elas um destino ambientalmente correto. O PROGRAMA, sem contar com apoio de órgão públicos, é a maior ação sócioambiental na área do resíduo ambiental em todo o Brasil. 100% Paranaense, o PROGRAMA BITUCA ZERO atende industrias de Curitiba, formando uma parceria do bem, retirando esse resíduo do meio ambiente e evitando que ele polua nossos rios, e se avolume em nosssos aterros. www.ecocitybrasil.com.br
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