O decreto regulamentando a lei deve ser assinado ainda esta semana pela presidenta Dilma Rousseff.
Na UFPR, ainda restam dúvidas
Aprovada pelo Senado no início de agosto e sancionada no último dia 29 pela presidente Dilma Rousseff, a lei de cotas não menciona se nas instituições nas quais o vestibular apresenta duas fases a reserva de vagas precisa ser aplicada logo na primeira etapa ou se pode ficar para a última, como ocorre na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Essa dúvida e outras relacionadas ao vestibular deste ano devem ser esclarecidas nesta terça-feira. Representantes do Núcleo de Concursos da UFPR participarão da reunião de hoje em Brasília sobre a regulamentação da norma. Hoje a UFPR destina 20% das vagas para candidatos que fizeram o ensino fundamental e o médio em escolas públicas e outros 20% para afrodescendentes. Na primeira fase do vestibular, não há benefícios para os cotistas, que só passam a ter direito à reserva de vagas se forem aprovados para a próxima etapa. Como o edital do concurso foi publicado no dia 2 de agosto, antes da promulgação da lei, o documento da UFPR também não incluiu cotas para alunos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.
Reitores das 59 instituições federais de ensino superior (Ifes) se reúnem nesta terça-feira (9) para discutir a aplicação da Lei de Cotas, que deve começar a ser implementada em 2013. O decreto regulamentando a lei deve ser assinado ainda esta semana pela presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os reitores só devem se pronunciar sobre o assunto quando o decreto for publicado. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que as instituições de educação superior que já tenham publicado seus editais terão que fazer ajustes para adequação à lei.
A Universidade de Brasília (UnB) suspendeu na sexta-feira (5) as inscrições do primeiro vestibular de 2013 e da terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS). As inscrições serão reabertas quando o edital for republicado com a inclusão das determinações da nova legislação. Com a decisão, também ficam suspensas as datas previstas para realização das provas. Caso o decreto seja publicado até o final da próxima semana, o cronograma não deve ser alterado.
Para tratar do assunto, Mercadante recebeu na segunda-feira (8) representantes do Movimento Negro. Entre as reivindicações que foram apresentadas, está a garantia de bolsa permanência de até dois salários mínimos para os estudantes cotistas e prioridade na indicação para as bolsas do Programa Ciências sem Fronteiras. Além disso, o grupo pediu que seja disponibilizada orientação vocacional aos alunos do ensino médio.
De acordo com diretor executivo do Movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos, o grupo vai acompanhar a implementação da Lei de Cotas em todo país.
“Nosso grande desafio é convencer o coração e a mente dos reitores universitários a entender que essa lei é profundamente benéfica para todos no país. Não só para cotistas brancos, negros e indígenas”, disse frei David. Para Mercadante, a política de cotas é uma reparação histórica no Brasil e uma conquista importante.
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