Dois anos após escândalo, Assembleia enxuga gastos

Vista da Assembleia: revelação da existência de fantasmas no Legislativo levou à demissão dos servidores que não trabalhavam e a outros cortes de despesas irregulares. Em dois anos, número de funcionários caiu de 2.456 para 1.730

DINHEIRO PÚBLICO

Desde 2010, Assembleia economiza R$ 4,5 mi mensais

Corte de gastos com pessoal ocorreu após a publicação da série de reportagens Diários Secretos, que hoje completa dois anos

A série de reportagens Diários Secretos completa hoje dois anos e o saldo – ao menos financeiro – é de uma economia média de R$ 4,5 mi­­­­lhões na Assembleia Legislativa do Paraná todo mês na folha de pessoal. Isso foi possível com a demissão de funcionários fantasmas e o corte de pagamentos indevidos na remuneração dos servidores da Casa. Antes das matérias, produzida em parceria pela Gazeta do Povo e a RPC TV, o Legis­­lativo estadual tinha 2.456 funcionários. Hoje são 1.730 – 726 a menos em relação a 2010. A estimativa é de economia de R$ 58 mi­­­lhões em um ano apenas com a redução nas despesas com pessoal.

Daniel Castellano/ Gazeta do Povo

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Justus responde por improbidade

Justiça ainda não julgou nenhum acusado

Dois anos após as denúncias mostradas na série Diários Secretos, nenhum acusado de envolvimento no esquema de desvio de recursos na Assembleia foi julgado pela Justiça. Existem oito ações judiciais propostas pelo Ministério Público (MP). Outros casos continuam em investigação por um grupo de promotores. O desvio, segundo o MP, chega a R$ 200 milhões.

Apesar de os julgamentos ainda não terem ocorrido, o MP já conseguiu bloquear bens dos responsáveis pela gestão de recursos no Legislativo, em caráter de liminar. Os deputados Nelson Justus, Alexandre Curi e Nereu Moura, além do ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas Hermas Brandão, estão com bens indisponíveis. Eles respondem a ações por improbidade administrativa, mas não criminais, já que o MP entendeu que tiveram responsabilidade pelas nomeações de fantasmas, embora não sejam acusados de desviar dinheiro público.

Também estão com os bens parcialmente bloqueados os ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (o Bibinho), Cláudio Marques da Silva e José Ari Nassiff. Os três respondem a ações criminais, pois teriam ficado com verba desviada, segundo o MP. O julgamento na esfera criminal foi iniciado em dezembro de 2010, mas ainda não terminou. Bibinho atualmente está preso, acusado de atrapalhar o andamento do processo.

42 servidores ainda ganham sem trabalhar

Mesmo enxugando o número de funcionários, a Assembleia ainda tem servidores que recebem salário sem trabalhar. Atualmente, são 42 pessoas que estão em casa, mas ga­­­nham remuneração com desconto proporcional ao tempo de carreira.

A folha de pagamento da Assembleia havia sofrido a primeira redução antes das reportagens, em 2009. Na ocasião, o Legislativo estadual, pressionado para cumprir a Constituição Estadual, que manda tornar pública uma vez por ano a relação de funcionários, divulgou pela primeira vez a lista de todos os servidores. Atual diretor de pessoal da Casa, Bruno Garofani conta que os registros que encontrou na Assembleia indicam que quase 3 mil pessoas recebiam salários naquela época. Como a série Diários Secretos mostrou um ano mais tarde, centenas de pessoas foram demitidas às vésperas da publicação da lista.

Número minguando

Imediatamente após a publicação da série Diários Secretos, a Assembleia passou a exonerar funcionários fantasmas. Aos poucos, o número de servidores foi minguando. O reflexo foi sentido na folha de pagamento que, apesar de ter sido reajustada em 5% em função da recomposição da inflação, já apresentava gastos menores que no ano anterior.

Uma estimativa feita pela Gazeta do Povo mostra que cerca de R$ 110 milhões foram economizados até agora somente com corte de gastos com pessoal desde 2009, quando a Assembleia divulgou a lista de servidores – o que abriu espaço para a sociedade fiscalizar os funcionários da Casa.Se nada tivesse mudado e o número de funcionários se mantivesse o mesmo de 2009, os gastos com pessoal somariam R$ 18,4 milhões por mês – ante os R$ 13,9 milhões de hoje.

O diretor enfatiza ainda que foram cortados auxílios ilegais, como abono-natalino, e acrescentados benefícios como auxílio-creche e auxílio-alimentação. O corte de verbas de representação que não puderam ser justificadas e de aposentadorias irregulares também contribuiu para a redução das despesas. Salários de servidores que ganhavam mais que os deputados, o que era ilegal, também foram reduzidos.

No fim de 2011, o Legislativo devolveu ao governo estadual R$ 90 milhões, fruto da diminuição de despesas e também do excesso de orçamento não usado. Porém, a Assembleia poderia ter economizado muito mais. Em 2010, a Casa decidiu aumentar, de R$ 37 mil para R$ 60 mil, o valor destinado para cada gabinete parlamentar para a contratação de funcionários. Con­­tudo, a direção da Casa assegura que agora há respeito ao teto que cada gabinete pode gastar.

Garafoni destaca ainda que os gastos com o funcionalismo foram bem maiores no mês passado em comparação com fevereiro de 2011 (veja gráfico abaixo) porque todos os funcionários comissionados foram demitidos no início da nova legislatura (iniciada em fevereiro do ano passado). Por isso, até o final daquele mês não havia sido concluído o processo de recontratação – o que fazia com que menos servidores estivessem na folha de pagamento.