Secretaria comenta situação do Ensino Médio

Em extensa nota à imprensa, Seed diz que há avanços

Para Seed, fragilidade institucional é um dos principais problemas do ensino médio (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Por meio de sua assessoria e imprensa, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) divulgou nesta terça-feira, 28, nota a respeito das críticas feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese). As informações do sindicato, veiculados na segunda-feira, 27, pelo Portal Infonet, dão conta de que quase metade dos jovens entre 15 e 17 anos de Sergipe estão fora da sala de aula.

Para a Seed, a 'crise de audiências' do ensino médio é um problema nacional que passa pela "fragilidade institucional das escolas", sintetizada por dificuldades como a má gestão das escolas e os currículos inadequados. Abaixo, leia na íntegra o comunicado da Secretaria.

"Um dos maiores desafios da Educação Brasileira está relacionado ao ensino médio. Historicamente, a sociedade brasileira ainda não foi capaz de conferir ao ensino médio uma identidade que supere o dualismo acadêmico-técnico. Além dessa dualidade histórica, o ensino médio tanto compartilha dos problemas que afetam o fundamental, quanto padece de problemas específicos, tais como, as altas taxas de abandono, repetência e distorção idade-série.

Aproximadamente 50% dos jovens brasileiros na faixa dos 15 a 17 anos estão matriculados nessa etapa da educação básica e aproximadamente 70% dos jovens com mais de 18 anos não frequentam a escola e, portanto, não concluíram o ensino médio. Diante dessas questões, surgiu a noção de uma 'crise de audiência' no ensino médio, cuja definição e características são bastante evidentes. A 'crise de audiência' consiste no não aproveitamento das oportunidades educacionais disponíveis. Dois aspectos devem ser analisados: a queda na matrícula e as altas taxas de abandono.

Comecemos pela matrícula. Existem escolas cujas vagas estão ociosas. Há professores e recursos assegurados, porém a matrícula do ensino médio começou a cair a partir de meados da presente década. Em Sergipe, constatou-se uma diferença entre  a matrícula de 2004 (90.119 jovens matriculados), contra a matrícula de 2008 (74.705 jovens matriculados).

Não se trata de um problema localizado. É uma questão que afeta e preocupa todo o país. No Brasil como um todo, a matrícula de 2004 era de 9.169.357 jovens, contra 6.998.299 em 2008.  Portanto, não é só Sergipe que padece de uma 'crise de audiências', termo este cunhado pelos especialistas da área.  Desse modo, enquanto os gestores estabelecem metas de ampliação de matrícula, na maioria dos estados brasileiros ocorre justamente o inverso. No vizinho estado da Bahia, por exemplo, em 2004 a matrícula era de 744.301 e em 2008 caiu para 623.827.  É só consultar o Educacenso.  O Governo de Sergipe cumpre o seu papel garantindo aos jovens vagas no nível médio. Assim, a crise não é de atendimento, visto que o atendimento está assegurado. Desde 2007 foram criadas aproximadamente 10.000 novas vagas em 38 unidades de ensino, inclusive na zona rural.

Também foi instituído o Programa de Ensino Médio em Tempo Integral, denominado Centros Experimentais de Ensino Médio, em três unidades de ensino, com excelentes resultados acadêmicos e sociais. Este é um Programa totalmente financiado pelo governo do estado, em parceria com o ICE (Instituto de Corresponsabilidade pela Educação) de Pernambuco. O governo está analisando a possibilidade de estender o programa para mais cinco escolas.

A Seed também instituiu o Programa Ensino Médio Inovador em 14 unidades de ensino, em parceria com o governo federal, com carga horária estendida, atividades complementares e recursos encaminhados diretamente para as escolas.

Para atender à demanda dos alunos que querem concluir o ensino médio regular e também adquirir uma profissão, o governo vem investindo na Educação Profissional Técnica de Nível Médio com a construção de novas escolas. Atualmente, três escolas já estão com as obras em andamento, onde serão investidos 12,7 milhões de reais. Essas obras vêm sendo executadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, através do Programa Sergipe Cidades, nos municípios de Poço Redondo, Boquim e Carmópolis, cujos investimentos contam com recursos do BNDES.

Além disso, o Governo de Sergipe vai instalar mais oito unidades de ensino profissionalizante, visando oferecer aos jovens maiores oportunidades de escolarização. Desse total, cinco serão construídos e os outros três serão instalados em escolas já existentes, que passarão por reformas destinadas a tal fim. Esses oito centros de educação profissional fazem parte da parceria do Governo de Sergipe com o Ministério da Educação (MEC/FNDE), através do Programa Brasil Profissionalizado, com aporte de recursos em trono de 64 milhões de reais.

Os municípios contemplados com a construção dessas novas unidades são: Umbaúba, Carira, Nossa Senhora das Dores, Simão Dias e Nossa Senhora do Socorro. Portanto, não há falta de políticas do Governo do Estado para promoção do ensino médio.  Desse modo, vultosos investimentos estão sendo feitos na ampliação da educação profissional técnica de nível médio, com a construção e reformas de escolas e a criação de cursos técnicos na modalidade EAD.

Por outro lado, o Relatório 'De Olho nas Metas 2011', do 'Todos pela Educação', destaca que a taxa de atendimento de 15 a 17 anos em Sergipe é de 85,2%, ou seja, só estão fora da escola 14,8% dos jovens nessa faixa etária. Portanto, é importante lembrar que os dados do IPEA não se referem a jovens “fora da escola”, mas sim a jovens  nessa faixa etária, que não estão matriculados no ensino médio, porém estão na escola, cursando o fundamental, em idade defasada.

Não obstante os esforços governamentais é necessário investigar as causas da 'crise de audiência' do ensino médio em todo o Brasil. Não há respostas acabadas, mas, num primeiro momento, tudo aponta para os indicadores de fluxo no ensino fundamental. Em outras palavras, devido às altas taxas de retenção-reprovação, o fundamental está produzindo cada vez menos alunos aptos a ingressarem no médio, ou retardando seu ingresso, como mostram os dados do Relatório do IPEA e do Todos pela Educação.

Porém, a matrícula inicial, por si só, não é medida de audiência. Outro aspecto que deve ser considerado é o abandono. O jovem se matricula, mas isso não é garantia de permanência e conclusão dessa etapa da sua vida escolar. Mesmo matriculados, a frequência dos alunos é baixa, e a escola não é atraente o suficiente para retê-los. Quais as causas dessa crise de audiência, ou seja, por que o jovem não completa sua escolaridade? Para onde foram os jovens que evadiram?

Um aspecto deve ser destacado: os jovens que abandonam a escola não o fazem, necessariamente, para ingressar no mundo do trabalho. Dados do IPEA demonstram que mais de 50% dos jovens, na faixa dos 15 aos 17 anos, que concluíram o ensino fundamental, não trabalham e nunca frequentaram o ensino médio. Na faixa de pessoas com menos de 10 anos de escolaridade incide uma alta taxa de desemprego. A baixa escolaridade é a receita certa para não se ingressar no mercado de trabalho formal.

Entre 15 e 17 anos, a fuga da escola pode ser motivada por outros fatores relacionados à família (pais não escolarizados e ausentes no dia a dia dos filhos, incapacidade de construir uma ideia de futuro), ou relacionados à própria escola. Portanto,  situação não menos grave é a fragilidade institucional das escolas. Isso se traduz no absenteísmo dos professores, nos currículos e programas inadequados e na desorganização gerencial das unidades de ensino.

Outro elemento a ser considerado é o fator idade. Muitos jovens com distorção idade/ série (mais de 18 anos) evadem do sistema de ensino e transitam para a vida adulta, constituindo família. Neste caso, a pressão econômica por um lugar no mercado de trabalho é muito grande. Quando conseguem esse lugar, passam a ocupar os postos mais desqualificados. Essa situação alimenta o ciclo vicioso que provoca o abandono,  ou seja,  pais não escolarizados, de baixa renda, incapazes de ajudar os filhos a construírem um projeto de futuro.

Como resolver essa crise? Como evitar que os jovens abandonem a escola? Esse é o tamanho do desafio que estamos a enfrentar. Diversas medidas estão sendo propostas pelo governo federal no sentido de atrair o jovem e incitá-lo a completar sua escolaridade. Uma dessas propostas é a obrigatoriedade da matrícula no ensino médio. A legislação previa, apenas, a obrigatoriedade no ensino fundamental.  Mas atualmente, a obrigatoriedade foi estendida para toda a Educação Básica.

Por outro lado, o Grupo de Trabalho Interministerial criado pelas portarias 1.189, de 5 de dezembro de 2007, e 386, de 25 de março de 2008, propõe a implantação de uma identidade unitária para o ensino médio, cujo modelo está baseado no conceito de ensino médio integrado (EMI). Trata-se de um curso de tempo integral, que articula trabalho, ciência e cultura como dimensões curriculares indispensáveis. Nesse aspecto, o currículo deve ter uma base unitária, capaz de oferecer formação para o trabalho, integrada com a iniciação científica e cultural. Em outras palavras: 'proporcionar a compreensão do mundo do trabalho e o aprimoramento da capacidade produtiva e investigativa dos estudantes, e explicitar a relação desses processos com o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e formá-los culturalmente tanto no sentido ético quanto estético são finalidades que devem estar presentes no ensino médio' (GT Ministério da Educação e Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos – julho de 2008).

A discussão está posta. O governo do Estado de Sergipe não está alheio a essas questões. Participa ativamente do debate nacional em buscas de soluções para os problemas da 'crise de audiência' do ensino médio, tanto no que se refere à introdução de propostas pedagógicas inovadoras, quanto no que se refere ao provimento das condições físico-institucionais necessárias ao bom funcionamento das escolas. Todos as citadas propostas do governo federal estão sendo trazidas para Sergipe. Não perderemos um minuto sequer, pois as soluções existem. Dependem apenas de vontade e determinação de todos os agentes envolvidos: governo, pais, professores e sociedade em geral, a fim de equacionar, a médio prazo, essa grande dívida histórica que temos com os jovens estudantes brasileiros".

Com informações da Seed