Com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, proferido no início da tarde desta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria do plenário favorável a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Até o momento, são sete votos a favor e um contra, do ministro Ricardo Lewandowski, pronunciado na tarde de quarta-feira (11).
O STF retomou a votação por volta das 14h30 desta quinta. A sessão, que teve início na quarta, julga o direito da mulher de optar por interromper a gravidez de feto anencéfalo.
O ministro Ayres Britto foi o primeiro a falar no retorno do julgamento. Ele justificou sua decisão de votar a favor afirmando que, em casos de gravidez de anencéfalo, o que a mulher carrega no ventre é um natimorto cerebral, sem expectativa de vida extrauterina. "Se os homens engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalo estaria autorizada desde sempre", disse.
O ministro ainda reforçou que nenhuma mulher será obrigada a interromper a gravidez caso esteja gerando um feto anencéfalo. “Levar esse martírio às últimas consequências, contra a vontade da mulher, equivale a tortura, a martírio cruel”, disse.
Na sequência, o ministro Gilmar Mendes, que também deu seu voto favorável à interrupção da gravidez em caso de gestação de anencéfalo, justificou o voto lembrando que esse caso se assemelha ao aborto em caso de estupro, autorizado pela lei, porque visa proteger a saúde psíquica da mulher.
O ministro ainda citou que, dos 194 países vinculados à ONU, 94 permitem o aborto quando verificada a ausência parcial ou total do cérebro.
Na quarta-feira, votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Durante a sessão, grupos de religiosos ficaram do lado de fora do tribunal protestando contra a legalização do aborto nesses casos. Nesta quinta, há menos manifestantes no local.
Ainda faltam votar Cesar de Melo e Cezar Peluso. Até o presidente proferir o resultado do julgamento, no final da sessão, os ministros podem mudar o voto.
O STF retomou a votação por volta das 14h30 desta quinta. A sessão, que teve início na quarta, julga o direito da mulher de optar por interromper a gravidez de feto anencéfalo.
O ministro Ayres Britto foi o primeiro a falar no retorno do julgamento. Ele justificou sua decisão de votar a favor afirmando que, em casos de gravidez de anencéfalo, o que a mulher carrega no ventre é um natimorto cerebral, sem expectativa de vida extrauterina. "Se os homens engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalo estaria autorizada desde sempre", disse.
O ministro ainda reforçou que nenhuma mulher será obrigada a interromper a gravidez caso esteja gerando um feto anencéfalo. “Levar esse martírio às últimas consequências, contra a vontade da mulher, equivale a tortura, a martírio cruel”, disse.
Na sequência, o ministro Gilmar Mendes, que também deu seu voto favorável à interrupção da gravidez em caso de gestação de anencéfalo, justificou o voto lembrando que esse caso se assemelha ao aborto em caso de estupro, autorizado pela lei, porque visa proteger a saúde psíquica da mulher.
O ministro ainda citou que, dos 194 países vinculados à ONU, 94 permitem o aborto quando verificada a ausência parcial ou total do cérebro.
Na quarta-feira, votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Durante a sessão, grupos de religiosos ficaram do lado de fora do tribunal protestando contra a legalização do aborto nesses casos. Nesta quinta, há menos manifestantes no local.
Ainda faltam votar Cesar de Melo e Cezar Peluso. Até o presidente proferir o resultado do julgamento, no final da sessão, os ministros podem mudar o voto.
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