Sede da Paranaprevidência: sem repasse integral do governo do estado e baixa contribuição, fundo corre riscoParanaprevidência pode ficar inviável em 8 anos
Déficit técnico na previdência dos servidores do estado chega a R$ 7,3 bilhões, o que pode gerar problemas no pagamento de aposentadorias e pensões.
O Tribunal de Contas do Paraná (TC) já havia alertado o Poder Executivo, na gestão do governador Orlando Pessuti, de que o déficit técnico poderia causar problemas no pagamento aos beneficiados do fundo previdenciário. “Existe o risco a médio e longo prazo de não ter dinheiro”, confirma o presidente do TC, Fernando Guimarães. O Tribunal ainda não possui um estudo atual da situação financeira da Paranaprevidência, o que deve ficar pronto em junho.
Mudanças
Governo promete reestruturação no fundo previdenciário
O poder público do Paraná estuda um novo plano de custeio para redefinir a arrecadação do servidor público e o que o governo deve dar de aporte financeiro para diminuir o déficit técnico da Paranaprevidência. A intenção é impedir um colapso financeiro na previdência estadual. O governo vai repensar como servidores e também inativos vão contribuir com a reformulação.
Uma das medidas, segundo o secretário de Administração e Previdência do Paraná, Jorge Sebastião de Bem, seria a elevação de 10% para 11% no desconto mensal em folha de pagamento dos servidores. Outra medida seria a separação de parcelas de funcionários para a criação de fundos de previdência específicos, como os policiais militares. Até o segundo semestre, a secretaria vai enviar o texto à Assembleia Legislativa do Paraná para votação.
Sobre o aporte financeiro que não é pago na totalidade pelo estado, o secretário argumenta que, pelo atual plano de custeio, até 2016 todo o compromisso financeiro do Executivo com a Paranaprevidência seja cumprido.
O diretor-presidente da Paranaprevidencia, Jayme de Azevedo Lima, esclarece que o saldo negativo constatado não significa que a instituição não tenha dinheiro para pagar os servidores públicos, diferentemente do quadro apontado pelo Fórum das Entidades Sindicais. (RB)
Os membros do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais (FES) reclamam da falta de transparência do governo para encontrar uma saída para o rombo. Segundo eles, é necessário que haja reformulação na arrecadação de verba para o fundo previdenciário. “O sistema é inviável do jeito que está, mas não temos transparência do governo sobre todos os agravantes”, diz a coordenadora do Fórum, Marlei Fernandes Carvalho. De acordo com a coordenadora, os sindicatos pretendem conversar sobre a reformulação, contanto que o governo mostre todos os motivos para o rombo nas contas.
Causas
Criada em 1998 em substituição ao antigo Instituto de Previdência do Estado (IPE), a Paranaprevidência engloba o pagamento de funcionários públicos estaduais dos três poderes. A contribuição é feita apenas pelos servidores da ativa e o desconto varia entre 10% e 14% do salário. O governo deve contribuir com o mesmo valor pago pelo servidor. Entretanto, segundo o conselheiro da Paranaprevidência Heitor Raymundo, esse repasse não é feito na totalidade. “O governo cumpre com apenas 80% do que deveria”.
Essa é uma das causas para o déficit da Paranaprevidência. Além disso, segundo o governo do estado e as entidades sindicais, a maior parte dos funcionários entrou na Justiça para conseguir a equiparação dos pagamentos na porcentagem mínima (10%), o que também prejudica o fundo previdenciário.
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