Esta sexta-feira é o último dia para que Dilma Rousseff decida o que fazer com o texto aprovado pelos deputados em abril. Interlocutores da presidente garantem que apenas alguns artigos serão vetados.
O governo federal vai anunciar apenas hoje quais serão os vetos ao novo Código Florestal. Esta sexta-feira é o prazo limite para que a presidente sancione ou vete o texto em partes ou na íntegra. A versão do código aprovada pela Câmara dos Deputados desagradou ao Planalto, que preferia a versão do Senado Federal, considerada mais equilibrada entre as reivindicações de ambientalistas e ruralistas. Apesar disso e das pressões externas que o Planalto vem sofrendo para vetar o texto na íntegra, interlocutores da presidente Dilma Rousseff afirmam que não existe a possibilidade de veto total.
O objetivo o Planalto é apresentar hoje, em um anúncio formal, os artigos que serão vetados e como regulamentará os temas suprimidos. Ontem, a presidente Dilma se reuniu com os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso – Arlindo Chinaglia (PT-SP), Eduardo Braga (PMDB-AM) e José Pimentel, respectivamente – para explicar a decisão do governo.
Agronegócio
Ruralistas preparam estratégia de reação
A bancada ruralista no Congresso prepara a estratégia de reação aos possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) ao novo Código Florestal. De acordo com o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), o texto do projeto tem a lógica de um sistema. Portanto, o veto de algum ponto pode prejudicar a aplicação do restante do texto.
Ele explica que, caso a presidente vete, por exemplo, o artigo que trata das medidas das Áreas de Preservação Permanente (APPs), teria de haver uma regulamentação imediata para suprimir a lacuna, sob risco de invalidar a aplicação de toda a lei.
Segundo Lupion, caso esse e outros pontos sejam vetados, a bancada ruralista pode optar por duas soluções. ”Já temos estudos de vários juristas para embasar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e temos também a possibilidade de editar um decreto legislativo para corrigir um eventual vácuo legal produzido pelo veto.”
Lupion, no entanto, disse acreditar que Dilma tomará os cuidados necessários para que a questão seja tratada de maneira técnica e não ideológica ou política. “Ela vai perceber que quem critica o texto do código, o faz por desconhecimento ou má intenção.”
Sandro Moser
Até o início da noite de ontem, a presidente e os ministros ligados ao tema – Izabela Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) – ainda estavam reunidos para concluir os vetos que serão apresentados.
Embora hoje seja o último dia para que o governo decida o que fará com o texto aprovado em abril, a assessoria jurídica da Presidência avaliou que os vetos não precisam necessariamente ser publicados no Diário Oficial dessa sexta-feira. Na avaliação do Planalto, é necessário somente que a presidente assine a sanção da lei, vetando os artigo que considerar necessários.
1,9 milhões de brasileiros pedem veto total
Na véspera do fim do prazo para a presidente Dilma Rousseff vetar ou sancionar o novo Código Florestal, o governo federal recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo que a presidente vete o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O documento foi entregue pela Avaaz – organização global de campanhas – aos ministros Gleisi Hoffmann, Gilberto Carvalho e Izabela Teixeira. Além da entrega de assinaturas pró-veto, manifestante realizaram uma série de atos em Brasília ontem para pedir que Dilma barre o novo código. Houve, inclusive, uma serenata em frente ao Palácio do Planalto, com representantes de movimentos sociais, ONGs e estudantes. A mobilização também ocorreu na internet. No Twitter houve um tuitaço com a hastag #vetatudodilma para pressionar a presidente.
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