Irregularidades atingem 67% de obras e serviços no Paraná , diz Crea

Em São Bernardo do Campo, o Edifício Senador ficou destruído em fevereiro passado

Levantamento feito ano passado pelo Conselho de Engenharia e Arquitetura mostra que intervenções não tinham responsável técnico ou apresentavam falhas na documentação.

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Em junho do ano passado, trecho da Avenida João Gualberto, no bairro Juvevê, em Curitiba, afundou: fundação comprometida

Tragédias

Veja alguns dos recentes acidentes ocorridos em obras. Muitas delas estavam em situação regular:

Infiltrações na laje

O Edifício Senador desabou parcialmente no dia 6 de fevereiro de 2012, em São Bernardo do Campo (SP), e deixou duas pessoas mortas e seis feridas. Investiga-se se a laje que passou por obras contra infiltrações possa ter sido a causa do acidente.

Reformas

No dia 25 de janeiro de 2012, o desabamento do Edifício Liberdade, no centro do Rio de Janeiro provocou a morte de 22 pessoas. A investigação da Polícia Federal indicou que o acidente foi causado pelas obras de reforma no 9º andar do prédio. Segundo o Crea-RJ, a obra não apresentava engenheiro responsável.

Em construção

Um prédio de 34 andares em construção desabou no dia 29 de janeiro de 2011, em Belém, no Pará. A moradora de uma casa soterrada pelos escombros ao lado da construção e dois operários morreram devido ao desabamento.

Cratera na Avenida

Parte da pista da Avenida João Gualberto, no bairro Juvevê, em Curitiba, afundou no dia 16 de junho de 2011. O acidente foi causado pela fundação de um prédio em obras, que estaria comprometida. Foi formada uma cratera de 6 metros de profundidade e 25 de comprimento.

Muro destruído

Também na capital paranaense, parte do muro de uma casa e da garagem de um prédio, vizinhos a um terreno com uma obra em construção na Rua Brigadeiro Franco, no bairro Mercês, desabaram em 19 de junho do ano passado. Um pedaço do muro ficou caído no estacionamento de um edifício residencial, enquanto a estrutura da casa ficou comprometida e foi interditada.

Queda no Exército

O desabamento de parte de um prédio em obras do Exército, no Boqueirão, em Curitiba, deixou dois operários mortos e quatro feridos em 21 de abril de 2012. Uma viga cedeu provocando a queda do telhado. A documentação da empresa contratada e do engenheiro responsável estava regular, disse o Crea-PR.

Fonte: Da Redação.

Ideias

Após desastre no Rio, engenheiros sugerem medidas de prevenção

Logo depois do desabamento do Edifício Liberdade, no Rio de Janeiro, no início do ano, que vitimou 22 pessoas, um grupo de engenheiros se reuniu para propor medidas preventivas à Câmara Municipal e à prefeitura do Rio de Janeiro. A ideia principal era ampliar o controle sobre as reformas, uma das prováveis causas da queda da edificação.

O vice-presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Manoel Lapa, participou do grupo, e cita que entre as principais sugestões estão a criação de uma lei que determine que a cada cinco anos todos os prédios tenham que contratar um engenheiro para vistoriar o edifício, que seja insituída a obrigatoriedade do licenciamento nas reformas que envolvam quebras de parede e que seja necessária a apresentação de projetos de estrutura nesses casos.

Para realizar obras de construção civil é necessário seguir uma série de exigências. Contratação de um engenheiro ou arquiteto, obtenção de alvará e respeito às normas técnicas são algumas delas. Na prática, porém, o que se verifica é que muitas das regras não são cumpridas. Em 2011, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR) verificou que uma média de 67% das obras e serviços fiscalizados no estado possuíam alguma irregularidade: ou não tinham profissional contratado ou estavam sem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que registra o contrato entre o proprietário e o responsável por aquela obra. “Há muitas ocorrências de leigos executarem obras”, diz a gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, Vanessa Moura.

No ano passado, o Crea-PR fez cerca de 50 mil fiscalizações tanto em edificações quanto em serviços (instalações mecânicas, elétricas, de elevadores, de ar condicionado e centrais de gás, entre outros). As análises focaram o combate ao exercício ilegal da profissão e a verificação de documentos. Não entrou na lista, por exemplo, a vistoria da qualidade da obra, ou seja, se ela está sendo executada dentro das normas técnicas e com material adequado.

Em Curitiba, a prefeitura não faz esse tipo de inspeção em todas as obras. Para Vanessa, a lacuna poderia ser amenizada com a participação do Crea-PR. “Há uma proposta dentro do conselho de que a atuação nessa área seja feita em parceria com as entidades de classe”, diz. Atualmente esse tipo de fiscalização não faz parte das responsabilidades do órgão.

O superintendente de projetos da Secretaria Municipal de Urbanismo, Roberto Marangon, explica que qualquer obra feita na capital deve ter um profissional responsável e um alvará para a realização. A secretaria faz vistorias compulsórias nessas obras para saber se elas estão sendo realizadas de acordo com o projeto aprovado, mas a qualidade não é fiscalizada em todas. Isso acaba sendo feito em casos pontuais mediante denúncia ou em ações de prevenção.

“Não há como ter um engenheiro [da secretaria] todo dia em todas as obras da cidade. Por isso se exige um profissional responsável, para que ele cumpra essa função”, diz Marangon. Cerca de 4 milhões de metros quadrados de área construída são licenciados na capital paranaense anualmente.

Análise

O professor do Depar­ta­­mento de Construção Civil da Universidade Federal do Paraná Eduardo Dell’Avanzi defende que a fiscalização deva ficar a cargo do profissional responsável pela execução da obra, mas assinala que o poder público deve oferecer apoio técnico aos que não têm condições. A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), por exemplo, oferece o serviço aos seus mutuários.

Manutenção é tema de projetos de lei

Depois da obra pronta, a preocupação fica por causa da manutenção, que nem sempre tem acompanhamento adequado. Para mudar o cenário, projetos de lei que tramitam tanto a nível local quanto nacional pretendem que edificações devam passar por vistorias periódicas.

Uma das propostas, que tramita na Câmara Municipal de Curitiba, prevê que a cada cinco anos os proprietários ou síndicos de edifícios devam contratar profissionais para analisar a construção. “Hoje a prefeitura não tem condições de fiscalizar todos os prédios”, diz o vereador Tico Kuzma (PSB), autor da proposta.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o projeto abrange as edificações com três ou mais andares destinadas ao uso habitacional, comercial, de serviços e industrial. Também entram na lista escolas, igrejas, auditórios, teatros, cinemas, shoppings e locais para eventos e espetáculos, além de prédios e instalações que abriguem inflamáveis, explosivos ou produtos químicos agressivos.

No Senado

Já no Senado, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) propõe a realização periódica de fiscalização de edificações, destinada a verificar as condições de estabilidade, segurança construtiva e manutenção, além da criação do Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). A cada cinco anos seriam inspecionadas as edificações com mais de 30 anos. A proposta tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sem data para ser votada em plenário.