O governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que reajusta em 5,1% o salário de todos os 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas. O porcentual é equivalente à inflação acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta, encaminhada na quinta-feira, será analisada e votada pelos deputados estaduais a partir da próxima semana e só passará a valer depois de aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB).
Porém, os sindicatos que representam os funcionários estaduais criticaram a política salarial, principalmente porque Richa sancionou no último dia 1.º um aumento de 10,3% ao salário mínimo regional, que vale para trabalhadores sem acordo coletivo de trabalho, como agricultores e empregadas domésticas.
Reajuste
10,3% foi o reajuste do salário mínimo regional, determinado pelo governo e pago pela iniciativa privada a algumas categorias.
“O governo diz: ‘olha patronato, vocês vão ter que dar 10,3%. Mas para meus trabalhadores, eu vou dar 5%’. Estamos decepcionados. Ele devia se auto impor o mesmo índice, até para dar exemplo”, reclamou o coordenador Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, Heitor Rubens Raimundo.
Segundo ele, os servidores estaduais acumulam perdas salariais de mais de 100% desde o governo de Jaime Lerner e conseguiram estabelecer uma política de recuperação gradual durante os oito anos de mandato de Roberto Requião. “Este governo precisa restabelecer um calendário de recuperação. É necessário se preocupar com esta questão”, comentou.
O secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, destacou que o estado está fazendo um grande esforço para observar o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% da Receita Corrente Líquida.
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