A lei, com a destinação dos recursos, foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.
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Os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa e da Integração Nacional vão receber crédito extraordinário de R$ 533,5 milhões para a implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais e ações de defesa civil. A lei, com a destinação dos recursos, foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.
O diário também traz publicada portaria autorizando a transferência de recursos para ações de defesa civil ao governo da Bahia, no valor de R$ 10 milhões, para a execução de ações de socorro e assistências às vítimas da estiagem. Os recursos também serão empregados no restabelecimento de serviços essenciais e serão repassados em parcela única.
Outra portaria autoriza repasse ao município de Coração de Jesus (MG), no valor de R$ 250 mil, para a execução de obras de recuperação de danos causados por desastres. Conforme cronograma de desembolso, a liberação será feita em duas parcelas.
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