Manifesto pela aprovação da proposta de emenda constitucional foi entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia. Ele, no entanto, não garantiu que matéria seja votada nesta terça.
Grupo formado pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, artistas e integrantes de movimentos socais entregaram nesta terça-feira (8) um manifesto ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pela votação da PEC doTrabalho Escravo.
A proposta tramita na Câmara desde 2001. A previsão é que ela seja votada nesta terça no plenário, em sessão extraordinária. Em visita ao Senado, a ministra de Relações Institucionais,Ideli Salvatti, disse que a proposta tem apoio do governo.
Agência Brasil
Manifesto de artistas do Movimento Humanos Direitos e representantes das centrais sindicais, de negros, quilombolas, indígenas, ciganos, entre outros grupos, a favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo
Apesar do apoio e da iniciativa do grupo liderado pelos ministros, Marco Maia lembrou que ainda é preciso buscar um acordo com os demais deputados para que haja o quorum mínimo no plenário para que a proposta possa ser votada.
"Não é garantido que ela seja aprovada, uma vez que é necessário um quorum qualificado de 308 deputados", disse Maia. Segundo ele, mesmo sem a certeza de aprovação, a proposta permanecerá na pauta desta terça.
Presente no ato, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, fez um apelo aos deputados. "O que nós queremos hoje, sobretudo, não é apenas discurso, mas o voto favorável e a presença no plenário", afirmou Rosário.
O texto da PEC prevê a expropriação das áreas rurais e urbanas onde for constatado uso do trabalho em condições análogas à escravidão. Essa regra já é implantada para as propriedades em que há o cultivo de plantas psicotrópicas.
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