Repórteres do jornal foram os primeiros a pedir pessoalmente dados em repartições de Brasília e Curitiba. Padrão de atendimento variou bastante.
Desde a última quarta-feira, é lei: todo órgão estatal precisa oferecer um espaço físico e funcionários para que qualquer pessoa receba atendimento e orientação para ter garantido o direito de acesso a informações públicas. A diferença entre o que está no papel e a prática, no entanto, ainda é grande. Principalmente na comparação entre as esferas federal, estadual e municipal.
Em Brasília e Curitiba, repórteres da Gazeta do Povo foram os primeiros cidadãos do país a pedir dados pessoalmente com base na Lei de Acesso à Informação em nove instituições públicas – Ministério da Educação, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, prefeitura de Curitiba e Casa Civil do governo do Paraná. Também foram feitas solicitações no Ministério da Saúde, Câmara dos Deputados e Senado.
Divulgação de salários ainda é incerta
Um dos questionamentos feitos pela reportagem da Gazeta do Povo entra na polêmica sobre a divulgação dos salários de funcionários públicos. No dia em que a nova lei entrou em vigor, um decreto detalhou o funcionamento das regras no Poder Executivo federal e determinou a publicação das remunerações.
Ministério 1
Educação oferece 4 computadores para consulta
O Ministério da Educação criou um Serviço de Informação ao Cidadão no andar térreo do edifício principal, em Brasília. Na entrada do espaço, às 12h10, dois funcionários se apresentaram e logo anunciaram que aquele era o primeiro pedido de dados realizado pessoalmente com base na lei. Eles explicaram que a consulta poderia ser feita em um dos quatro computadores de acesso livre instalados na sala. Um dos funcionários mostrou inicialmente todos os dados disponíveis sobre funcionários comissionados no site do ministério. Como não foi possível chegar diretamente ao universo das informações solicitadas, ele explicou que seria necessário fazer um requerimento em papel, em um modelo básico oferecido pelo ministério, ou por meio eletrônico após um cadastro no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Após seguir a segunda opção, o funcionário ajudou no preenchimento do cadastro eletrônico. Ao todo, o atendimento durou 17 minutos.
Ministério 2
Vidros separam público dos atendentes da pasta de Saúde
O Ministério da Saúde também criou um SIC no andar térreo do seu edifício sede na Esplanada. Três funcionárias faziam o atendimento ao público às 14h15 de quarta-feira. Não foi necessário nem se identificar na portaria para ter acesso aos guichês, que têm vidros que separam as atendentes dos interessados em solicitar informações. Inicialmente, uma das funcionárias disse que todos os dados solicitados estavam no site do ministério – mas não ofereceu um computador para a pesquisa. Depois, solicitou o acesso à sala, mas pediu que fizesse um novo cadastro no e-SIC para formalizar o pedido. O atendimento demorou 15 minutos.
Questões
Saiba o que foi perguntado aos órgãos públicos procurados pela reportagem da Gazeta do Povo:
• Número de funcionários comissionados (não concursados) que estão em atividade no órgão;
• A distribuição quantitativa desses funcionários, por faixa salarial e função desempenhada;
• A relação nominal dos funcionários comissionados em atividade, suas funções e seus respectivos salários;
• O gasto total do órgão com os funcionários comissionados no mês de abril de 2012.
Sem protocolo
No Senado, impressora quebrada impediu impressão do documento
Ao contrário do que aconteceu na Câmara, as recepcionistas do Senado logo informaram a localização correta do quiosque onde fica o SIC da Casa. Lá, três funcionários faziam o atendimento em um espaço que antes era utilizado apenas como guichê de informações básicas de localização. Em 15 minutos, seis pessoas que passavam pelo local só utilizaram o espaço para perguntar como chegar em gabinetes de senadores ou deputados.
O atendente que fez a recepção disse que não tinha como protocolar qualquer pedido porque a impressora estava com problemas. Ele não se preocupou em saber sobre o teor da solicitação, nem em citar que tipo de dados já estavam disponíveis no site do Senado. Ao final, ele assinou uma cópia do requerimento que foi levado pronto, em papel, sem qualquer carimbo ou número de protocolo. “Não tem como acompanhar, mas pode esperar pela resposta dentro do prazo”, disse o atendente.
Todos os órgãos receberam requerimentos sobre contratações e gastos com funcionários comissionados (admitidos sem concurso público). Apenas o Supremo respondeu imediatamente os quatro questionamentos (veja mais informações no box abaixo).
As experiências foram distintas. Na capital federal, quatro das cinco estruturas visitadas criaram os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) mencionados na lei. A exceção foi o Supremo, que adaptou a Central de Atendimento já existente desde 2008. Todos os espaços visitados, contudo, dispunham de funcionários treinados com base na nova legislação e que tentaram resolver as dúvidas de imediato.
Desconhecimento
Em Curitiba, nenhum dos sete órgãos percorridos recebeu as solicitações em um SIC. Todos orientaram que os requerimentos precisavam ser registrados em um protocolo comum. Somente na Câmara de Vereadores os funcionários demonstraram conhecimento da lei. Em nenhum caso, porém, houve a tentativa de prestar a informação imediatamente.
Tanto no Distrito Federal quanto no Paraná, os requerimentos foram feitos pelos repórteres como cidadãos comuns, sem ajuda ou filtros de assessorias de imprensa. Pela lei, cada órgão tem 20 dias de prazo (até 5 de junho), prorrogáveis por mais 10, para apresentar as respostas.
Sem espera
Supremo foi o único órgão a dar a resposta imediatamente
Supremo foi o único órgão a dar a resposta imediatamente
O STF não criou um SIC específico para atendimento presencial e recebe os pedidos de informação nos dez guichês da Central de Atendimento que está em funcionamento desde antes da entrada em vigor da Lei de Acesso. O espaço também serve para a prestação de informações jurisdicionais, solicitadas em especial por advogados, mas não tinha filas na quarta-feira à tarde. O órgão foi, entre os visitados em Brasília, o que mais se empenhou em responder ao pedido de imediato.
O funcionário que fez o atendimento logo avisou que aquela seria a primeira experiência após a vigência da lei e comunicou o fato aos chefes. Ele se preocupou o tempo inteiro em mostrar que parte dos dados já estavam disponíveis no site e explicou como fazer o cruzamento de informações para chegar às respostas. Ao todo, o atendimento demorou 1 hora e 10 minutos.
“O quê?”
Recepcionistas da Câmara dos Deputados não sabiam de nada
Recepcionistas da Câmara dos Deputados não sabiam de nada
Ao entrar pelo Anexo 1 da Câmara dos Deputados, nenhuma das três recepcionistas sabia o que era nem onde ficava o recém-inaugurado SIC. Depois de alguns telefonemas, uma delas descobriu que o espaço ficava no Anexo 2. O serviço, no entanto, funciona mais como um guichê de informações e repassa os cidadãos para o atendimento de outros setores.
Questões administrativas da Casa, como dados sobre funcionários comissionados, ficam por conta do Centro de Documentação e Informação. No local, uma atendente tentou buscar as informações de imediato e mostrou tudo o que estava disponível no site. Foi possível chegar a pelo menos uma das respostas, sobre o número de funcionários comissionadas.
Depois, ela registrou três pedidos de informação diferentes que faltavam pelo serviço do “Fale Conosco” da Câmara dos Deputados. Todos geraram protocolos para acompanhamento. Da entrada na Câmara até a finalização do atendimento, o tempo gasto foi de 40 minutos.
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