Segundo presidente da Casa, a divulgação dos dados deverá acontecer em conjunto com outros órgãos para garantir “sintonia entre poderes”. Outra ação anunciada é o limite mensal de R$ 78 mil por gabinete para a contratação de comissionados.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) anunciou nesta quarta-feira (23) que irá tornar público o salário de todos os servidores da Casa. O anúncio foi feito pelo presidente da Alep, o deputadoValdir Rossoni (PSDB). Além disso, foi estabelecido um teto para remuneração de funcionários comissionados dos gabinetes dos deputados.
Segundo Rossoni, a remuneração de cada servidor será anunciada em conjunto com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e o Tribunal de Contas, para “garantir a sintonia entre os poderes”. Os valores serão divulgados no Portal de Transparência da Casa. A publicação dos salários, segundo Rossoni, depende apenas de ajustes técnicos.
Além disso, foi anunciado um limite mensal da verba de contratação de funcionários comissionados de até R$ 78.525 por cada gabinete, na contratação de até 23 servidores. De acordo com o presidente da Casa, a medida corrige uma distorção do ato nº 782, de 2010, que gerava uma interpretação variada. O ato não deixava claro o limite e permitia o valor de até R$ 160.540,00 por gabinete, com a soma de gratificações e benefícios.
Em abril deste ano, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu proporuma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de uma lei que criou 1.704 cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná. A lei questionada pela OAB foi editada em 2010 pela Assembleia, após as denúncias publicadas pela série de reportagens “Diários Secretos”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário