NOTA DE ESCLARECIMENTO

2 maio, 2012

16:40

A Prefeitura de Almirante Tamandaré publicou nota de esclarecimento sobre a denúncia Ministério Público contra o prefeito Vilson Goinski e gestores municipais por supostas irregularidades no convênio com o hospital Nossa Senhora da Conceição. Leia a nota:

“Com relação ao bloqueio de bens do prefeito Vilson Goinski, em decorrência da ação do Ministério Público por ato de improbidade administrativa, que apresenta denuncia contra o prefeito municipal de Almirante Tamandaré, juntamente com os sócios do Hospital Nossa Senhora da Conceição, o ex-secretário de saúde, de governo e uma farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde – por supostas irregularidades no convênio/ contrato com o hospital – a Prefeitura esclarece que o fato de o contrato ter sido firmado sem licitação justifica-se por se tratar, à época, do único hospital na cidade.

Além de ser credenciado pelo SUS recebendo também recursos públicos do Ministério da Saúde, governo federal, todas as gestões da Prefeitura Municipal mantiveram convênios com o Hospital local por ser o único da cidade. Durante o convênio, a população era atendida pelo hospital – sendo que este atendimento foi prejudicado com a ação do Ministério Público. Com os altos custos da saúde e o sistema saturado, a Prefeitura informa que mantém um Centro Médico 24H na Grande Cachoeira e que investe cerca de 205 mil reais somente no pagamento de profissionais. O contrato com o Hospital Nossa Senhora da Conceição custava mais barato para o município e atendia mais pacientes do que a média atendida pelo 24H hoje.

A Prefeitura informa ainda que a assessoria jurídica do prefeito apresentará a sua defesa bem como demonstrará a regularidade do convênio/contrato em que não há desvios de verba. Cabe esclarecer ainda, que o prefeito reconhece a nobre missão exercida pelo Ministério Público, muito embora entenda que a denúncia seja fruto de divergência quanto à interpretação de regras jurídicas, o que será efetivamente esclarecido no decorrer do processo”.