Confusão sobre idade para entrar no ensino fundamental completa 6 anos

Criado por lei em 2006, o ensino de 9 anos ainda provoca dúvidas nos municípios do Paraná, que adotam normas próprias para as matrículas das crianças.

Instituído em 2006 pela Lei Federal 11.274, o ensino fundamental obrigatório de 9 anos, com início aos 6 anos de idade da criança, teve até 2010 para ser implantado. Mas entre ações judiciais, leis locais e resoluções conflitantes ainda há dúvidas a respeito da data correta para ingresso no 1.° ano dessa etapa de escolaridade. Um novo capítulo dessa história foi iniciado em outubro, com a divulgação do último parecer do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE). Pelo documento, que orienta escolas públicas e privadas do Paraná, crianças que completam 6 anos até 31 de março devem obrigatoriamente ser matriculadas no 1.° ano do fundamental em 2013. Todas as que completam 6 anos desta data até 31 de dezembro devem continuar mais um ano na educação infantil, a menos que os pais façam uma manifestação expressa solicitando “antecipação” da matrícula.

A orientação do CEE foi mo­­tivada por uma consulta feita pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que tem recebido muitos questionamentos de municípios paranaenses sobre as matrículas no fundamental. “No Paraná a questão está complicada e essa confusão prejudica crianças e suas famílias”, afirma a presidente da Undime, Cleuza Repulho. A dúvida das escolas é pertinente: apesar de o CEE e o Conselho Nacional de Educação (CNE) defenderem a diferenciação pelo aniversário dos estudantes, há uma lei estadual (16.049/09) que derruba essa data de corte e dá às crianças o direito de frequentar o 1.° ano independentemente do dia em que completam seis anos.

Marcelo Elias/Gazeta do Povo

Ampliar imagem

1 - 2

Próxima

“Ela já está alfabetizada” - Em 2013 Sophia vai direto para o 1.° ano de uma escola particular. A menina completa 6 anos somente em setembro, mas, segundo a mãe, já está alfabetizada e pode ir para o ensino fundamental. “Não tive conversas com a escola, pois ela começou a estudar lá com 4 anos, no infantil 4, e agora é natural que vá para o 1.° ano depois do infantil 5. Ela já está alfabetizada e continuar na educação infantil ia ser maçante”, diz Fabiane Bonafini Zanatta Flizikowski, de 37 anos. Mas o ingresso no ensino de 9 anos se torna uma preocupação para Fabiane quando o assunto é a filha caçula, que tem 2 anos. “Ela faz aniversário dia 8 de janeiro e estará na turma com crianças que farão 6 anos só no fim do ano. Ela será a mais velha e a mais madura”, conta

Liminar

Antes da lei, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) já havia obtido na Justiça, em 2007, uma liminar determinando que as escolas fizessem a matrícula de todas as crianças que completassem 6 anos no decorrer do 1.° ano. Segundo o MP-PR, antes disso muitas famílias reclamavam por não conseguirem vaga. No ano passado, o Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) também recomendou que os estabelecimentos de ensino desconsiderassem totalmente uma restrição do CNE, de 2010 (que seguia no mesmo sentido que o parecer do CEE), por entender que a orientação viola a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Sem saber se seguem a recomendação dos conselhos estadual e nacional ou se obedecem à decisão judicial, as escolas se veem divididas e a matrícula das crianças acaba sendo definida de acordo com a postura do município onde moram. “O município não tem espaço para negociação. Ainda que discorde da liminar, ele se vê em situação complexa, pois está passível de processo jurídico”, afirma a doutora em Educação Catarina Moro.

Preocupações pedagógicas

As primeiras orientações do Ministério da Educação consideravam a pedagogia para o 1.º ano adequada a crianças de 6 anos completos, e não incompletos, afirma a doutora em Educação Catarina Moro, que concorda com a data de corte.

Por outro lado, a mestre e doutoranda em Educação Cristina Cardoso considera a liminar do MP justa, pois a criança com 6 anos tem de ter acesso ao fundamental. Com essa questão resolvida, ela afirma que se deve partir para a qualidade da proposta pedagógica. “Se fôssemos antes preparar a escola, quanto tempo iria levar?”, questiona.

A possível imaturidade­­ de uma criança pode ser uma condição que muda rapi­­da­­­­­­­­mente, segundo Fátima Chueire Hollanda, assessora pe­­dagógica do Sindicato das Escolas Particulares do Pa­­raná. “Uma criança que fica na educação infantil pode per­­ceber que no 1.º ano está muito grande em relação aos colegas.”

Para Ministério Público, data de corte confronta decisão judicial

Para a promotora Hermínia Dorigan de Matos Diniz, do MP-PR, o último parecer do CEE confronta decisão judicial e está sendo analisado. Ela rechaça a data de corte de 31 de março e diz que os pais não devem ser os responsáveis pela escolha entre educação fundamental e infantil. “O ensino fundamental é considerado uma etapa obrigatória e tem de ter critério objetivo. Não cabe a mim como mãe, leiga pedagógica e juridicamente, decidir se vou matricular ou não no 1.° ano", diz. "No ano em que a criança completa seis anos, a escola tem a obrigação de recebê-la e os pais têm a obrigação de matriculá-la”, ressalta. Hermínia recomenda aos pais que não conseguirem matricular o filho com seis anos incompletos no 1.° ano que procurem o Conselho Tutelar ou o MP.

Segundo o vice-presidente do CEE, José Dourival Peres, o posicionamento do conselho não vai contra a lei estadual ou a liminar do MP. Ele lembra que a Lei Federal 11.494/07 permite que as crianças permaneçam na pré-escola até o término do ano em que completam seis anos. “Nenhuma lei obriga a permanência da criança na educação infantil ou a matrícula no ensino fundamental, então cabe aos pais a decisão. A família também tem de opinar e, se decidir pela matrícula, o município tem de aceitar”, conta. Para Peres, ao antecipar o ingresso de crianças com seis anos incompletos no 1.° ano, há a possibilidade de os alunos terem problemas de adaptação. Por isso, os pais devem assinar um termo de responsabilidade. A exigência é considerada equivocada pelo MP, que deve se pronunciar nos próximos dias a respeito da nova resolução do CEE.